Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Assassinato e fraudes

Mantida prisão de tenente-coronel que reponde por homicídio

O Supremo Tribunal Federal negou o pedido de Habeas Corpus apresentado pela defesa do tenente-coronel da Polícia Militar do Amazonas Felipe Arce Rio Branco. Ele é investigado por fraudes à Previdência Social e por comandar um grupo suspeito de homicídios. No pedido de liminar, a defesa diz que a prisão é ilegal porque foi decretada por juiz incompetente.

A presidente do STF, ministra Ellen Gracie, aplicou a Súmula 691 para indeferir o pedido. De acordo com o enunciado, a Corte não pode analisar pedidos de HC contra liminar indeferida por ministro de Tribunal Superior em pedido idêntico. A decisão caberá a uma das Turmas do Supremo.

O militar foi preso durante a Operação Centurião. Segundo o inquérito policial, ele é duplamente investigado. Primeiro, por aparecer negociando e obtendo certidões falsas com servidores do INSS. Depois, surgiu como principal suspeito de comandar um grupo organizado para matar pessoas relacionadas ao tráfico internacional de drogas.

HC 93.473

Revista Consultor Jurídico, 28 de dezembro de 2007, 0h00

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 05/01/2008.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.