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Concorrência mantida

Candidatos a agente penitenciário no Ceará garantem inscrição

Resultado negativo de exame psicotécnico e de investigação social não pode excluir a participação de quatro candidatos em concurso para agentes penitenciários no Ceará. A decisão é da ministra Ellen Gracie, presidente do Supremo Tribunal Federal, que negou pedido do governo do Ceará para que suspendesse liminares concedidas pelo Tribunal de Justiça do estado, em mandados de segurança que permitiram que os candidatos permanecessem na disputa dos cargos.

Os candidatos prestaram concurso para agente penitenciário da Secretaria de Justiça (Sejus) do estado do Ceará. Eles reprovaram nos exames citados, mas o TJ-CE concedeu liminar para que continuassem na disputa pelas vagas. O governo cearense, por sua vez, entrou com pedido no STF para suspender as liminares. O pedido foi negado.

No pedido de Suspensão de Segurança, o governo do Ceará alegou a existência de lesão à segurança pública, “forçando a administração pública a adotar medidas paliativas de pouca efetividade no combate à violência nos presídios”.

A ministra Ellen Gracie negou o pedido. Quanto ao exame psicotécnico, a ministra observou que, segundo decisão da 2ª Turma do STF, “a orientação do tribunal é firme no sentido da possibilidade da cobrança do exame psicotécnico em concurso público”. Entretanto, a exigência deve estar “estabelecida por lei ter como fundamento critérios objetivos, inclusive com a possibilidade de reexame”. A ministra disse também não enxergar ilegalidade nos liminares do TJ-CE.

Quanto à investigação social, ela cita parecer do ministro Cezar Peluso no julgamento do Recurso Especial 427.378, em que diz ser “antigo o entendimento da corte no sentido da impossibilidade de exclusão de candidato de concurso público apenas por não preencher os requisitos sociais”.

A ministra acrescentou que a reprovação de um candidato na investigação social não era razoável, tendo em vista informações de que um processo de lesão corporal culposa contra ele foi extinto, sem julgamento de mérito. A ministra também ressaltou que o candidato apresentou atestado de bons antecedentes, enquanto o governo do Ceará não comprovou as acusações contra ele.

A presidente do STF alegou que as liminares dadas em favor de alguns candidatos não impedem a nomeação dos demais aprovados e lembra também, no contexto, que a jurisprudência do STF é no sentido de que não basta a mera alegação de lesão, sendo necessária “a comprovação inequívoca de sua ocorrência”.

SS 3.411

Revista Consultor Jurídico, 27 de dezembro de 2007, 0h00

Comentários de leitores

3 comentários

olá amigos sou agente penitênciário emergencial...

roni (Servidor da Secretaria de Segurança Pública)

olá amigos sou agente penitênciário emergencial em RONDÔNIA a dois anos e meio e agóra passei no concurso entre as primeiras vagas e estão me reprovando no pscotécnico, axei muita falta de critério para avaliar o psicológico de uma pessoa , e outra não conversaram 1 minuto com os candidatos axo um absurdo uma coisa dessa vc perde noites estudando e eles agem como isso fosse a coisa mais normau do mundo , será que isso tá certo... será que á teste melhor doque a esperiência de dois anos e meio ?

EU FUI UMA DESSAS PESSOAS MAS TO COM MANDADO DE...

REUBEM (Bacharel)

EU FUI UMA DESSAS PESSOAS MAS TO COM MANDADO DE SEGURANÇA E AINDA NADA DA MINHA LIMINAR , PASSEI ENTRE OS PRIMEIROS LUGARES E ME ELIMINARAM NA INV SOCIAL SEM EU RESPONDER NADA NA JUSTIÇA POIS TENHO CERTIDAO DE ANTECEDENTES NADA CONTA POIS FOI EXTINTA MINHA PUNIBILIDADE , POREM UM MANDADO DE SEGURANMÇA DURAR 8 MESES PRA SER DADA UMA LIMINAR E ABSURDO. RETRATO DE NOSSA JUSTIÇA.

Há histórias horríveis de pessoas que, depois d...

Pinheiro (Funcionário público)

Há histórias horríveis de pessoas que, depois de se esforçarem muito para serem aprovadas, não puderam tomar posse por não passar no psicotécnico. Não imaginei que isso aconteceria comigo quando prestei um concurso público no Estado de São Paulo. No Departamento de Perícias Médicas do Estado, fui muito maltratado por uma psicóloga que me aplicou um teste de Roscharch em três minutos e me considerou mentalmente inapto para o cargo. Tive que pedir reconsideração e pagar 1000 reais para fazer um teste de Roscharch de verdade com uma psicóloga particular (levou uma tarde inteira para fazer o teste e dois dias para ela avaliar os resultados e redigir um relatório). Sou contra exame psicotécnico em concurso. É muito subjetivo e dá margem para abusos e para que negligência cause injustiças e danos morais graves. Felizmente, meu pedido de reconsideração foi deferido e um novo laudo foi emitido. Hoje, quando presto concursos, morro de medo do psicotécnico.

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