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Caixa dos Advogados explica por que vai fechar escola infantil

O presidente da Caasp (Caixa de Assistência dos Advogados de São Paulo), Sidney Bortolato Alves, encaminhou carta ao Consultor Jurídico para contestar a reportagem Patrimônio da advocacia: Advogado contesta fechamento de escola infantil . Na reportagem, publicada no dia 23 último, o advogado Luiz Riccetto Neto protestava contra o fechamento da Cecei (Centro de Cultura e Educação Infantil). Outra carta foi endereçada aos pais dos alunos da escola.

Riccetto entrou com processo administrativo (medida cautelar) na seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil, falando em nome dos pais, que a escola — considerada referência para outras instituições, certificada pelo ISO 9001-2000, e patrimônio cultural dos advogados — não pode ser fechada por falha na administração.

Em resposta, o presidente da Caasp afirma que a escola será fechada por duas razões principais. A primeira foram cortes no orçamento da Caasp, a partir de 2003, com perda de receita das custas judiciais por parte da OAB e também a redução das verbas da entidade destinadas a assistência social. A outra razão é que a escola, mantida a um custo de R$ 100 mil por ano, não atendia mais do que 35 crianças.

“A partir daí, a entidade obrigou-se a uma profunda reestruturação administrativa, de forma a adequar-se à sua nova realidade econômica” diz a nota.

Leia integra as notas

O projeto que concebeu o Centro de Cultura e Educação Infantil (Cecei), da Caixa de Assistência dos Advogados de São Paulo (Caasp), previa a instalação de unidades de atendimento em bairros da capital e cidades do interior com grande número de residentes advogados, não se limitando ao espaço que lhe foi destinado na sede da entidade.

A condução do projeto Cecei caminhou satisfatoriamente até dezembro de 2003, quando a Caixa foi surpreendida pela nova Lei de Custas, a qual significou-lhe a perda de uma receita anual média de R$ 14 milhões. Além disso, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, a pedido de algumas seccionais de pequeno porte, reduziu o percentual de repasse das anuidades da seccional à Caixa de Assistência de 27,5% para 20%, o que representou novas perdas à Caasp, dessa vez de mais de R$ 7 milhões por ano, totalizando uma diminuição anual de receita de mais de R$ 21 milhões.

A partir daí, a entidade obrigou-se a uma profunda reestruturação administrativa, de forma a adequar-se à sua nova realidade econômica. O quadro de funcionários foi enxugado, unidades de serviço pouco utilizadas foram fechadas. Em tal cenário, também o Cecei necessitou encerrar suas atividades, pois o pequeno número de famílias a que atendia – 35 – não justificaria o prejuízo anual de mais de R$ 100 mil que representava à Caixa, independentemente da mensalidade paga pelos pais dos alunos.

Importante salientar que a Caasp, visando a auxiliar as famílias nesta etapa de transição, procurou pactuar convênios com escolas de alto nível educacional, tais como o Colégio São Bento.

“O encerramento das atividades do Cecei configura uma difícil, porém necessária, decisão administrativa, que visa a preservar o real objetivo da Caasp: conceder auxílio pecuniário e prestar assistência aos advogados em comprovada situação de carência e impossibilitados de trabalhar em decorrência de problemas de saúde, sendo essa sua única obrigação estatutária”, explica o presidente da Caixa de Assistência, Sidney Uliris Bortolato Alves. Neste momento, mais de 300 advogados incapacitados para exercer a profissão recebem ajuda financeira temporária da Caixa.

“Outras ações desenvolvidas pela Caasp voltam-se ao grande contingente de advogados, que se distribui por todo o Estado de São Paulo, e não a pequenos grupos”, destaca Bortolato Alves. Para oferecer aos 260 mil advogados paulistas serviços verdadeiramente abrangentes e de qualidade, a Caixa de Assistência mantém 32 sedes regionais e 172 Espaços Caasp, por meio dos quais os advogados têm acesso a medicamentos e livros por preço de custo; atendimento odontológico em consultórios próprios ou credenciados, onde os custos são substancialmente subsidiados pela Caixa; médicos e laboratórios credenciados em diversas especialidades e, ainda, possibilidade de acesso a planos de saúde em condições diferenciadas.

Anualmente, sete grandes campanhas de saúde promovidas pela Caixa de Assistência atingem todas as subsecções da OAB-SP. São ações preventivas modernas e de eficácia comprovada, cujos custos, elevados, são quase que totalmente arcados pela Caasp: Campanha Pró-Vida, que avalia a ocorrência dos principais fatores de risco de doenças cardiovasculares em advogados e advogadas com mais de 40 anos; Campanha de Saúde da Advogada, que tem como principal objetivo a prevenção do câncer de mama, do câncer de colo uterino e da osteoporose; Campanha de Prevenção contra Hipertensão, Colesterol e Diabetes, por meio da qual são realizados exames para detecção dessas doenças; Campanha de Vacinação contra a Gripe, que promove a imunização dos advogados e seus familiares sempre durante o outono; Campanha de Saúde Bucal, que visa a orientar os advogados sobre os cuidados necessários com a higiene da boca e lhes prestar atendimento odontológico profilático; Campanha da Boa Visão, que tem como finalidade prevenir contra o glaucoma e a catarata; e a Campanha contra a Hepatite C, que efetua testes para detecção da presença do vírus HCV.

Carta aos pais

São Paulo, 25 de setembro de 2007

Of. 704/07

SUBA/vrso

Senhores pais,

O Centro de Cultura e Educação Infantil — Cecei foi criado em maio de 1999 e desde aquela data atende aos filhos de advogados em modalidade de Educação Infantil. Neste ano, portanto, o Cecei completou 8 anos de funcionamento.

O projeto do Cecei previa o crescimento das unidades de atendimento na Capital, nos bairros de maior densidade de residências de advogados, bem como nas principais cidades do Interior, onde os colegas também enfrentam os problemas sociais semelhantes aos nossos.

O projeto caminhava bem até que, em dezembro de 2003, a entidade foi surpreendida pela nova Lei de Custas que em seu bojo deixou de contemplar o repasse da parte que a Caasp recebia até então, o que lhe ceifou uma receita anual da ordem média de R$ 14 milhões.

Se não bastasse esse golpe, decidiu o Egrégio Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, a pedido de algumas Seccionais menores, reduzir o percentual de repasse das anuidades arrecadadas pela Seccional de 27,5% para 20%, o que representou mais perdas de grandeza média de R$ 7 milhões anuais.

Conclui-se, portanto, que a Caasp sofreu uma redução em suas receitas no montante de R$ 21 milhões anuais, o que a obrigou a fazer uma reengenharia da sua estrutura de modo a adequá-la à suas novas realidades financeiras.

Deste modo, não foi possível a continuidade do projeto estabelecido para o CECEI e a expansão com a qual sonhávamos teve que ser abortada, o que muito se lamenta, tendo em vista a renovação da proposta pedagógica estabelecida para o mesmo, quase que unanimemente aprovada pelos pais que tiveram seus filhos sob os cuidados dos nossos profissionais.

O Cecei é e sempre foi subsidiado pela Caasp e hoje conta com apenas 55 crianças inscritas porque não tivemos condições financeiras para executar o projeto conforme fora idealizado. Convenhamos, são poucas as famílias atendidas com um subsídio de toda a classe, o que inviabiliza a sua manutenção.

Assim, diante de todo o exposto, decidiu a diretoria da Caasp que o projeto atenderá até o dia 21 de dezembro deste ano e não mais terá continuidade a partir do próximo ano, razão pela qual, fica V.Sa. cientificada pela presente que, para o ano letivo de 2008, deverá matricular o(s) seu(s) filho(s) em outro estabelecimento de ensino.

Lamentando profundamente a decisão ora tomada, contamos com a compreensão dos senhores pais e colocamo-nos à disposição para os esclarecimentos que se fizerem necessários. Renovamos, no ensejo, protestos de elevada consideração.

Sidney Uliris Bortolato Alves

Presidente

Revista Consultor Jurídico, 27 de dezembro de 2007, 0h00

Comentários de leitores

24 comentários

O “expert” que aconselhou o professor a não per...

Cláudio M. Gonçalves (Advogado Autônomo)

O “expert” que aconselhou o professor a não perder tempo comigo, deve ter perdido um precioso tempo estudando textos mal redigidos de internet e quem sabe alguns trabalhos escolares pífios de Direito Constitucional só para me atacar. Denunciou sua total falta de conhecimento sobre direito constitucional, deve desconhecer direito administrativo, administração pública e por consequência, tentou mudar o foco da discussão. O CECEI beneficia menos de 26 advogados. É fato incontroverso. E possíveis beneficiados são justamente aqueles que votaram a favor do CECEI. Para quem desconhece, se o CECEI fosse transferido para Carapicuiba, Itapevi, Bady Bassit, Penápolis e outras cidades do interior, os "experts" organizariam passeata contra os diretores da CAASP por usarem o dinheiro deles em benefício de outros advogados. Como justificar a "prestação de serviços subsidiados" para menos de 26 advogados num ambiente composto por 250 mil advogados. É melhor estudar administração. Ah! e também, direito constitucional e administrativo.

O “expert” que certamente se dedicou intensamen...

Dr. Luiz Riccetto Neto (Advogado Sócio de Escritório - Criminal)

O “expert” que certamente se dedicou intensamente ao estudo de administração, talvez tenha se esquecido de se dedicar ao estudo do Direito Constitucional, notadamente o ato administrativo, pois se assim o fizesse teria se lembrado que o poder discricionário pode ser revisto pelos órgãos administrativos superiores ou pelo Poder Judiciário, por provocação dos administrados-jurisdicionados, quando extrapola seus limites, desvia-se da finalidade ou afronta os princípios elencados pelo artigo 37 da Constituição Federal (legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência). Para o CECEI, houve investimentos (valores acrescidos) apenas da gestão 1998/2000 mas, depois, somente dos pais-advogados que tiveram a sorte de conhecer esse patrimônio cultural, e pagar mensalmente a quantia aproximada de R$ 800,00 por período integral. Será que a receita de R$ 336.000,00 (R$ 800,00 x 35 períodos x 12) não é suficiente para cobrir os custos com profissionais, estagiários e brinquedos ? Por que alguns conseguem gerar lucros enquanto outros só conseguem gerar prejuízos ? Se eram necessárias o preenchimento de mais vagas para equalizar despesas ou gerar lucros, por que não divulgaram a existência de tais vagas ? Excluindo a pessoa do seu ilustre Vice-Presidente, indago onde estará a propalada eficiência dessa diretoria da CAASP ? E para quem desconhece, esclareço que a CAASP possui benefícios e presta serviços. Os benefícios são destinados aos advogados carentes, suas viúvas e filhos. Os serviços são prestados indistintamente, não havendo o requisito de carência financeira, tais como o dentista, a livraria, a farmácia e o CECEI, sendo esse último serviço a ÚNICA criação do grupo político que dirige nossa Entidade desde 1998.

Dudu administrativa? Seja lá quem for, má-fé...

Cláudio M. Gonçalves (Advogado Autônomo)

Dudu administrativa? Seja lá quem for, má-fé e desonestidade intelectual de fato SÃO condutas tristes. quanto a mé-fé, seria interessante que se divulgasse quem são os beneficiários do CECEI... Talvez aqueles diretores que votaram por unanimidade pela criação de algo que apenas beneficiaria 26 advogados entre 250 mil. O doutor boa-fé consegue explicar? Quanto a desonestidade intelectual, nunca ouvi falar dessa expressão, mas desonesto é querer impor aos 249.974 advogados que fiquem pagando escolinha para flhos de advogados que estão fora do perfil daqueles que deveriam ser atendidos pela CAASP.

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