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Carteira de Previdência

Lutamos para que estado responda por advogado aposentado

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Com a responsabilidade de presidente do Conselho da Carteira de Previdência dos Advogados do Estado de São Paulo, ligada umbilicalmente ao Instituto de Previdência do Estado de São Paulo (Ipesp), e considerando que no prazo de dois anos a Lei Complementar 1.010, de 1º de junho de 2007, regulamentada pela publicação do Decreto 52.046, que estabeleceu a estrutura organizacional da SPPrev, determina a extinção do Ipesp, sem, contudo, absorver nossa Carteira de Previdência. O que, com a devida vênia, representa uma afronta aos advogados paulistas, máxime porque exercem um múnus público. Aliás, prestando serviços relevantes ao próprio estado de São Paulo por meio da assistência judiciária. Assim, sirvo-me da presente para prestar alguns esclarecimentos.

Compreendo a apreensão dos colegas e as considero justas. Entretanto, como foi, amplamente, noticiado, a Carteira dos Advogados perdeu sua receita oriunda das custas judiciais, no final de 2003(acordo entre o governo do estado e o Poder Judiciário).

Pois bem, como se não bastasse, recentemente, o governo do estado aprovou e sancionou a nova Lei da Previdência do estado, denominada SPPrev, retro mencionada, e tenta afastar em definitivo a vinculação da Carteira dos Advogados do Ipesp (que será extinto em dois anos). Desse modo, nossa luta no momento atual é a responsabilização do estado pelos aposentados e contribuintes da Carteira, bem como a adequação da Carteira às novas regras da Previdência Complementar, pois, caso contrário, ela não terá vida útil por mais de 20 anos.

Nossa luta é contínua e incansável, mesmo porque é compromisso de nossa administração, capitaneada pelo nosso jovem e talentoso presidente Luiz Flávio Borges D´Urso, o respeito à dignidade dos advogados e de seus familiares.

Assim sendo e considerando que, em momento algum, houve omissão do Conselho da Carteira de Previdência, as manifestações de colegas que buscam tirar dividendos políticos não são aceitáveis. E, por isso, de público, quero repudiá-las. Pois, ao contrário do que pregam, estão prestando um desserviço à nossa causa. Qual seja: salvar a Carteira de Previdência dos Advogados do Estado de São Paulo.

Espero haver dado explicações plausíveis aos queridos amigos e colegas e dissipado algum mal entendido em relação às notícias veiculadas. Os aproveitadores de plantão não merecem respeito.

Raimundo Hermes Barbosa é presidente da Carteira de Previdência dos Advogados de São Paulo.

Revista Consultor Jurídico, 26 de dezembro de 2007, 20h30

Comentários de leitores

4 comentários

Então, alguém tem que se responsabilizar pelos ...

Andre Luis Augusto da Silva (Advogado Autônomo)

Então, alguém tem que se responsabilizar pelos inscritos e deverá ser o Estado. Sobre as contribuições, reconheço que são baixas, mas, este valor era viável, pois tinhamos o repasse das custas judiciais na ordem de 17,5%, que chagava ao valor de R$ 2 milhões de reais ao mês, (caso se não me engano). Só sobrou a taxa de procuração, que só repassa 15% das custas e mais 5% a CAASP e o restante dos 80% ao estado. O valor de repasse da procuração tinha que ser no mínimo de 75% a Carteira e 15% a CAASP e os restante 10% ao Estado. Aí creio continuaria viável as contribuições nos moldes que conhecemos. Ah, tem outra, devemos procurar outras fontes de repasse que tenham co-relação com os advogados para serem taxadas, por exemplo, os divorcios, separações e arrolamentos que hoje são possiveis de serem feitos em Cartórios de Notas assistidos por um advogado. Poderia nestes casos criar uma pequena contribuição embutida nessas taxas de Cartórios, não é ? Essa seria a minha idéia para continuar com as mesmas aliquotas de contribuições.

Senhores, Sou perito em previdência privada ...

João Viseu (Estudante de Direito)

Senhores, Sou perito em previdência privada (mais de 15 anos no mercado), atuo como representante comercial da OABPrev, sou estudante de Direito e tenho um pai aposentado, recebendo importante e essencial valor de sua aposentadoria do IPESP. A expectativa de vida do brasileiro aumenta a passos largos, e a solução para o caso precisa ser urgente, pois atendo diariamente a "angústia" de diversos advogados, que contam com poucos anos para iniciar uma previdência privada ou dependem da atual do Ipesp. Que os profissionais se unam para uma forte ação junto ao Governo. E no que puder ser útil,em minha ínfima posição, me considero um peão nesse jogo de xadrez. joao.viseu@hotmail.com

Prezado Dr. Hermes. Não tenho a menor somb...

Cícero José da Silva (Advogado Autônomo - Criminal)

Prezado Dr. Hermes. Não tenho a menor sombra de dúvida de que a atual diretoria da Secção São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil liderada pelo nosso presidente, está lutando e muito para solucionar o grave problema. Contudo, entendo que somente com a união de todos é que sairemos vencedores, pois os nossos direitos estão acima de divergência políticas. Desde já me coloco a disposição para lutar ao lado do senhor e de todos aqueles que venham a exigir uma solução imediata do Governo do Estado de São Paulo. Não devemos nos dispersar jamais, pois unidos somos fortes. Cícero José da Silva cicero.jose@aasp.org.br

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