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Operação Propina

Fiscal acusado de sonegação fiscal vai continuar preso

O fiscal de renda Edison Velloso de Gondomar, detido durante a Operação Propina S. A., no Rio de Janeiro, vai continuar preso. A ministra Ellen Gracie, do Supremo Tribunal Federal, negou liminar no pedido de Habeas Corpus em favor do fiscal. Ele é acusado de participar de um esquema de sonegação fiscal que teria desviado mais de R$ 1 bilhão dos cofres públicos do estado do Rio de Janeiro.

A defesa de Gondomar alega que ele é fiscal de rendas aposentado, idoso e doente, e que a condição de aposentado, inclusive, retira dele a possibilidade de ofender a ordem pública ou subtrair provas do órgão público. O advogado afirma que não estão presentes, no decreto de prisão preventiva, os fundamentos concretos e individualizados da participação do fiscal nos supostos delitos.

A ministra Ellen Gracie lembrou que, como o pedido de Habeas Corpus foi apresentado contra decisão liminar no STJ — que negou pedido idêntico, em princípio cabe aplicar ao caso a Súmula 691, do STF. A jurisprudência impede que o STF analise pedido de liminar contra decisão monocrática de tribunal superior. A presidente do STF negou a liminar, ressaltando, porém, que caberá ao órgão colegiado competente para o julgamento do mérito — Turma ou Plenário, “eventual reexame da matéria, inclusive quanto à incidência do referido enunciado”.

HC 93.495

Revista Consultor Jurídico, 26 de dezembro de 2007, 14h40

Comentários de leitores

1 comentário

Este país é mesmo MUITO DIFÍCIL. Bota-se fiscal...

Zerlottini (Outros)

Este país é mesmo MUITO DIFÍCIL. Bota-se fiscalização - MAS, QUEM FISCALIZA O FISCAL? Se os "donos do pudê" metem a mão - e ficam impunes-, todo mundo acha que pode. E aí dá nisso. Êita, paisinho de merda! Francisco Alexandre Zerlottini. BH/MG.

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