Conselheiros do TCE-SP são acusados de empregar parentes

Os sete conselheiros do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), órgão criado para fiscalizar os gastos do Executivo, empregam filhos, irmãos e noras em cargos de confiança. A maioria dos parentes, mesmo sem concurso público, recebe por mês cerca de R$ 12 mil líquidos. Os conselheiros, que têm cargos vitalícios e ganham pelo menos R$ 21 mil líquidos por mês, entendem que a prática não é ilegal, de acordo com a Folha de S. Paulo.

O campeão na contratação de parentes é o vice-presidente do TCE, Eduardo Bittencourt Carvalho, indicado ao cargo há quase 17 anos, durante o governo paulista de Luis Antonio Fleury Filho (PMDB). Ele nomeou os cinco filhos para o seu gabinete. No entanto, segundo a Folha de S. Paulo, nenhum deles comparece ao tribunal.

Há nove anos, o vice-presidente nomeou a sua filha Carolina Bittencourt Roman, bacharel em Direito (sem a carteira da OAB), para o cargo de assessora técnica de gabinete. Ela seria a responsável pela leitura de cabeçalhos de correspondências e documentos enviados ao pai, com um salário mensal de R$ 12 mil líquidos.

Funcionários do TCE afirmam desconhecer Carolina e os irmãos. No mês passado, o próprio chefe-de-gabinete do conselheiro, Marcos Renato Böttcher, disse à repórter Lilian Christofoletti não saber se os cinco efetivamente trabalham no tribunal. A Promotoria da Cidadania do Estado de São Paulo instaurou uma investigação para apurar eventual improbidade administrativa (má gestão pública) praticada por Bittencourt nas nomeações.

Os demais conselheiros dizem ser contrários ao nepotismo, no sentido de favorecer ilegalmente um familiar. Para justificar a situação, deram respostas parecidas: suas nomeações são exceções e os beneficiados, trabalhadores e competentes.

O conselheiro Fúlvio Julião Biazzi nomeou dois filhos, Fábio e Cláudio, que se “formaram advogados com excelência”. Com salário mensal de R$ 12 mil líquidos cada um, eles trabalham no tribunal.

Cláudio Ferraz de Alvarenga e Renato Martins Costa contrataram as respectivas noras advogadas, Helga Araruna Ferraz de Alvarenga e Andrea Martins Costa. “Elas são extremamente competentes e indispensáveis”, afirmam os conselheiros. A nora de Costa, “infelizmente”, recebeu uma proposta de trabalho e pediu demissão. A exoneração de Andrea foi publicada no Diário Oficial no final do mês de novembro.

O conselheiro Robson Riedel Marinho levou a irmã psicóloga, Ione Eneida Marinho, para ajudar na creche do tribunal, após solicitação feita pelas próprias mães, afirma ele. Edgard Camargo Rodrigues contratou o filho, Lucas, que já havia trabalhado em escritórios de advocacia.

O presidente do órgão, Antonio Roque Citadini, é o único que tem um parente que passou por concurso público. O irmão de Citadini foi aprovado como investigador da Polícia Civil e, posteriormente, transferido para o gabinete dele no TCE.

O conselheiro é indicado para o cargo pelo governador em exercício ou pelos deputados da Assembléia Legislativa.