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Retrospectiva 2007

Ano de 2007 foi de estagnação no Direito Internacional

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Este texto sobre Direito Internacional faz parte da Retrospectiva 2007, série de artigos em que são analisados os principais fatos e eventos nas diferentes áreas do direito e esferas da Justiça ocorridos no ano que termina.

É provável que já no ano próximo este cenário comece a mudar, mas 2007 foi um tempo de estagnação dentro da grande crise que se abateu sobre o Direito Internacional e sobre as Nações Unidas na virada do século. Ao longo do ano que termina o quadro não se deteriorou ainda mais, decerto pela impossibilidade lógica de deteriorar-se, mas não começou tampouco esse esperado processo de redenção do Estado de Direito na cena internacional.

A ideologia e os métodos da “guerra contra o terrorismo” separam hoje os países que apostam no sucesso da política de poder e aqueles que entendem que não há salvação fora do Direito. Para estes últimos, a arbitrariedade não tem como criar situações seguras, e o medo há de ocupar constantemente, no espírito dos que investiram na violência e baratearam a vida humana, o lugar do remorso que não conseguem sentir.

Não adianta, por exemplo, despender eternamente recursos públicos na defesa, pelas armas, de uma fronteira arbitrária, a pretexto de torná-la segura. Todos os muros caem um dia, não antes de desmoralizar e infamar seus construtores. Maurice Duverger ensinou há mais de 40 anos que a única fronteira totalmente segura é aquela que os países envolvidos tenham, de modo honesto e livre, negociado e aceito em comum. Uma fronteira assim não precisa de vigilância: ela se impõe pela autoridade do direito, uma autêntica e duradoura autoridade. Isto lembra a lição de Hannah Arendt, para quem a autoridade é algo que prescinde da imposição pela força, que se impõe à obediência por um valor diferente de toda forma exterior de coerção: “…ali onde a força é empregada, a autoridade propriamente dita fracassou”.

As fronteiras, as intervenções, as ocupações territoriais e, de modo amplo, todas as situações internacionais impostas pela força serão sempre inseguras, não importa o aparato militar que se empregue para protegê-las. A opção pelo direito, além de todas as suas outras virtudes, é econômica.

Quando o Conselho de Segurança das Nações Unidas mostrava um confronto permanente entre dois extremos ideológicos que eram ao mesmo tempo dois grandes núcleos de poder real, suas forças se neutralizavam mutuamente e o resultado era certo equilíbrio não só na ação do Conselho, mas na própria concepção do direito à luz do qual os rivais coexistiam em paz.

Hoje não há mais que um núcleo de poder real, e ele não consiste exatamente num estado único, mas num grupo homogêneo de países pós-industriais que compartilham os mesmos interesses vitais e as mesmas prioridades, que identificam sem grande constrangimento a respectiva liderança, que têm consciência da força que sua união representa e ao mesmo tempo da dimensão dos problemas externos que, mesmo unidos, eles não têm qualidade para resolver, se é que têm vontade de fazê-lo.

Este é ainda um momento depressivo para a comunidade internacional e para a Organização das Nações Unidas. Mas quem hoje lançasse um olhar esperançoso à linha do horizonte veria talvez os primeiros sinais, já no decurso do ano novo, da abertura de um novo tempo, o da construção do Estado de Direito nesta sofrida aldeia global.

 é advogado, ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal e ex-juiz da Corte Internacional de Haia.

Revista Consultor Jurídico, 26 de dezembro de 2007, 13h47

Comentários de leitores

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Caro Adilson NOVA DÉLHI - Grupos de supostos...

Band (Médico)

Caro Adilson NOVA DÉLHI - Grupos de supostos fundamentalistas hindus saquearam e queimaram 11 igrejas na região de Orissa, no leste da Índia, nesta quinta-feira, 27. O incidente aconteceu no mesmo local em que, na terça-feira, foram registrados outros enfrentamentos. Um grupo de radicais queimou uma igreja do povoado de Baliguda, o que levou a vários choques entre fiéis das duas religiões. Os cristãos são 2,3% da população indiana e estão concentrados no nordeste do país e nas áreas litorâneas do sul, mas também têm presença nas regiões tribais. (http://www.estadao.com.br/internacional/not_int101463,0.htm ) Detonaram Benazir Bhutto hoje! Na prática a teoria é outra! Enquanto você amansa o seu tigre brabo, o do outro come os seus dois! Faço votos que consigam levar os fundamentalistas e terroristas da Al queda a prisão! Eles devem ter um medo enorme destas coisas! Possuem um medo danado de morrer!!!

Band, você certamente citou alguns dos nossos m...

Advi (Bacharel - Tributária)

Band, você certamente citou alguns dos nossos mais vergonhosos momentos como civilização. Mas, o que fazer quando ocorrem? Sentar, lamentar e acreditar que este é o nosso destino, que nada pode ser feito. Ou, como o autor, acreditar na capacidade humana e empenhar esforços para reduzir a ocorrência destes eventos, tanto em quantidade, como em intensidade e duração. Como vi uma vez em um filme, um mestre contava a seu discípulo que dentro de nós há 2 cachorros lutando pelo controle da nossa alma. Um representa nosso lado animal, primitivo, e o outro representa nosso lado civilizado, racional. O discípulo pergunta então: - Mestre, e qual deles vencerá? - Aquele que você alimentar mais. Feliz ano novo a todos!

Não estaria o autor a delirar? Quando na histór...

Band (Médico)

Não estaria o autor a delirar? Quando na história esta situação utópica existiu fora da imaginação inofensiva? Na primeira guerra, na revolução russa, na guerra civil espanhola, na segunda guerra.... Quando, no século XIX? Nas nossas periferias?

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