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Decisão combinada

Advogado acusado de compra de sentença responde ação no STJ

O advogado José Roberto Morel, denunciado perante o Superior Tribunal de Justiça pela suposta prática dos crimes de formação de quadrilha e estelionato qualificado, não conseguiu arquivar a ação penal que corre contra ele no Superior Tribunal de Justiça. A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Ellen Gracie, indeferiu o pedido de liminar em Habeas Corpus.

A suposta quadrilha de compra e venda de sentenças envolveria, além de advogados, o desembargador Dirceu de Almeida Soares do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, juízes e procuradores federais. De acordo com a Corte Especial do STJ, consta na denúncia que “o desembargador constrangia e pressionava os demais integrantes do TRF para a concessão de decisões judiciais favoráveis a advogados amigos”.

Ao negar o pedido liminar, a ministra Ellen Gracie não concordou com o argumento da defesa, de que a denúncia seria “manifestamente inepta e desprovida de base empírica idônea”. A presidente do Supremo disse ter verificado que a denúncia, na verdade, se encontra devidamente motivada, demonstrando a existência de fortes indícios da prática das condutas delituosas, “suficientes para a instauração penal”, disse a ministra.

“A peça acusatória, com efeito, narra detalhadamente que os advogados denunciados teriam procurado os juízes federais, em seus respectivos gabinetes, para tratar de assuntos relacionados aos processos por eles patrocinados, sempre com intervenção prévia do desembargador federal D.S.A., defendendo interesses da quadrilha, a saber, a liberação das mercadorias retidas pela receita federal”.

Ellen Gracie destacou este trecho do voto do relator da Ação Penal 468, no STJ, ministro Cesar Asfor Rocha para negar o pedido liminar no HC apresentado ao Supremo, afirmando que a matéria merece uma análise mais detalhada, com o exame mais aprofundado dos documentos que a presente impetração, viável quando do juízo de mérito pelo órgão colegiado”.

Lobby

Em junho de 2005, sete juízes federais do Paraná acusam o desembargador Dirceu de Almeida Soares, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, de interceder por advogados e seus clientes, pressionando pela concessão de sentenças favoráveis. Segundo reportagem publicada pelo jornal O Estado de S. Paulo, os juízes prestaram depoimentos sigilosos na Procuradoria da República em Curitiba, em uma investigação que corre em segredo sobre suspeita de vendas de sentenças.

De acordo com um dos relatos, o desembargador chegou a entregar uma sentença já redigida à juíza Ana Beatriz Palumbo, do Porto de Paranaguá, determinando a não cobrança de Imposto sobre Serviços dos escritórios de advocacia de Curitiba, pedindo-lhe que apenas assinasse a decisão. A juíza se lembra de “comentário que havia escutado no sentido de que, por vezes, sentenças eram entregues prontas, redigidas pelos próprios advogados interessados”.

Os juízes relataram situações em que se sentiram “pressionados” e “constrangidos” pelo desembargador. Soares lhes pede para atender a advogados “muito amigos”, insistindo que os juízes lhes digam que o desembargador havia falado com eles previamente sobre seus casos.

Ponto em comum nos depoimentos é que os juízes afirmam não terem cedido às supostas pressões do desembargador. Diante da recusa do juiz Nivaldo Brunoni, para que “amolecesse a mão” e reconsiderasse um pedido de liminar para liberar roupas fabricadas na China com etiquetas falsas do Brasil, apreendidas pela Receita, Soares, na época diretor do Foro de Curitiba, foi irônico, segundo o relato: “Olha, no que precisar da gente na Direção do Foro, estamos às ordens”.

HC 93.466

Revista Consultor Jurídico, 26 de dezembro de 2007, 16h51

Comentários de leitores

6 comentários

Vejam!... E encontrem as "CONEXÕES"... Conseg...

Edy (Consultor)

Vejam!... E encontrem as "CONEXÕES"... Conseguiram?...Não!...que "PENA!..." É por isso que "REPITO"... sempre!... A "VERDADE", liberta!... Tribunal em conflito Reportagem do jornal Valor Econômico mostra que um levantamento do Superior Tribunal de Justiça encontrou 34 disputas em que há divergência de entendimentos no tribunal. Há diferenças na jurisprudência entre suas turmas, entre as seções, entre o STJ e o Supremo Tribunal Federale diversos casos em que os ministros do STJ decidiram de uma forma e em seguida votaram em outro sentido. O estudo começou a ser feito em novembro de 2006 por iniciativa do presidente da corte, ministro Raphael de Barros Monteiro. A intenção é divulgar o material nos gabinetes dos ministros e, assim, tentar reduzir a “taxa de reforma interna das decisões”. Feito em boletins quinzenais, o levantamento não tem previsão de prazo para ser encerrado — ou seja, o número de divergências encontradas deve aumentar. Insegurança jurídica As empresas estão evitando abrir seu capital e negociar ações nas bolsas norte-americanas devido aos riscos relacionados a disputas judiciais dispendiosas. Isso é o que revela uma pesquisa patrocinada pelos dirigentes das maiores firmas financeiras de Wall Street. Noventa por cento das empresas que retiraram suas ações de alguma bolsa norte-americana nos últimos quatro anos citaram o custo dos processos judiciais movidos contra elas como um dos motivos, segundo a pesquisa, patrocinada pelo Financial Services Forum de Washington. Um terço das companhias que optaram por não negociar suas ações nos Estados Unidos citaram o risco de serem vítimas de ações judiciais como "extremamente importante" em sua decisão, segundo o levantamento. A reportagem é do jornal Gazeta Mercantil.

Nossa!...mas isso é muito antigo... Já na époc...

Edy (Consultor)

Nossa!...mas isso é muito antigo... Já na época dos "REINADOS"... Os "REIS E CONCILIOS"... Vendiam "SENTENÇAS"... Ficar impressionado com isso agora!... De duas uma: "HOMEM EXPLORA HOMEM"... Porque?..."ATENDEM A QUEM?..."... Então meus "CAROS"... Estamos "SIMPLESMENTE"... Vivendo a questão maior "LIVRE-ARBITRIO"... E cada um "ACREDITE"... em quem "QUISER"... Eu particularmente prefiro a "VERDADE"... E "VOCÊ?..."

E a Excelência continua numa boa!

José Carlos Portella Jr (Advogado Autônomo - Criminal)

E a Excelência continua numa boa!

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