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Notícias da Justiça

Veja o noticiário jurídico dos jornais desta terça-feira

A seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil criou uma comissão especial para auxiliar a Polícia nas investigações sobre assassinatos, tentativas de homicídios e ameaças contra os advogados. Segundo os registros da OAB, entre janeiro de 2004 e o dia 21 de outubro deste ano, 26 advogados foram assassinados no estado, uma advogada desapareceu e também houve mais quatro casos de ameaças graves a esses profissionais.

Segundo reportagem do jornal Folha de S. Paulo, em pelo menos três dos 26 casos de assassinatos, tanto a Polícia quanto a Comissão Especial de Acompanhamento de Inquéritos dos Advogados Vítimas de Homicídio da OAB encontraram elementos que ligavam os crimes. A suspeita é a de que os advogados foram mortos porque defendiam pessoas ligadas ao crime organizado e à lavagem de dinheiro em postos de combustíveis.

Candidatura difícil

A idéia de fazer da presidente do Supremo Tribunal Federal, Ellen Gracie, candidata a vaga na Corte de Haia, na Holanda, esbarra num procedimento internacional, informa o Itamaraty. O estatuto da corte prevê que o candidato seja indicado por quatro juristas de “notório saber”. No caso do Brasil, a escolha – o juiz Antônio Augusto Cançado Trindade, da Corte Interamericana de Direitos Humanos – ocorreu em março. É possível uma troca, mas isso não seria bem visto por ocorrer a cinco meses da eleição. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Lentidão e descaso

Superlotado, o sistema penitenciário brasileiro conta com 32% de seus presos em situação provisória – caso dos que ainda aguardam julgamento ou algum tipo de recurso em suas sentenças penais. Nos 1.119 estabelecimentos penais do país, é comum detentos provisórios e condenados dividirem cela. No Brasil, dos 377,9 mil presos, 120,1 mil são provisórios, segundo levantamento do Ministério da Justiça de junho, sem contar com os presos em delegacias. Especialistas e entidades ouvidos pela reportagem do jornal Folha de S. Paulo apontam a lentidão da Justiça, o descaso das autoridades e a falta de defensorias públicas equipadas como as principais causas dos problemas.

Sem resposta

Seis meses após o acidente com o Airbus da TAM, que matou 199 pessoas, as investigações não foram concluídas e nem serão ainda este ano. A Polícia Civil vai encerrar o ano sem ouvir dois dos principais nomes do episódio: a ex-diretora da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil), Denise Abreu, que se recupera de uma cirurgia; e o ex-presidente da Infraero José Carlos Pereira. Seu depoimento foi pedido por carta precatória (para ser feito à distância), mas ainda não ocorreu. As informações são do jornal O Globo.

Regime militar

A Justiça italiana expediu neste sábado (23/12) 140 mandados de prisão contra os responsáveis pelas juntas militares e serviços de inteligência do Brasil, Argentina, Chile, Paraguai, Uruguai, Bolívia e Peru. Eles são acusados de participação na chamada Operação Condor, que reprimiu supostos opositores aos regimes militares nesses países. São 13 mandados contra brasileiros, mas os nomes deles não foram divulgados. De acordo com reportagem do jornal Folha de S. Paulo, o pedido coincide com a divulgação na internet de parte do "Arquivo do Terror" – documentos e fotos recolhidos na ditadura do general paraguaio Alfredo Stroessner.

Revista Consultor Jurídico, 25 de dezembro de 2007, 12h02

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