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Direito constitucional

Países ibero-americanos firmam cooperação em conferência

Os países ibero-americanos firmaram, na 6ª Conferência Ibero-americana de Justiça Constitucional, o compromisso de preservar e potencializar a independência e imparcialidade dos tribunais constitucionais e cortes superiores, assim como de seus membros, reiterando que é imprescindível o respeito de todos, em especial dos poderes públicos, de sua função jurisdicional.

A conferência, organizada pela corte constitucional da Colômbia, aconteceu nos dias 28, 29 e 30 de novembro deste ano em Cartagena. O encontro reuniu 21 delegações de diversos países Ibero-americanos, entre presidentes e vice-presidentes de tribunais constitucionais e cortes supremas, para debater e trocar experiências sobre o controle de constitucionalidade.

Na Carta de Cartagena, firmada ao final da conferência, foi observado a diversidade de sistemas de controle de constitucionalidade e os diferentes modelos de articulação entre as jurisdições e suas respectivas competências relativas à defesa normativa da Constituição, tutela dos direitos fundamentais e liberdades públicas.

Ficou definido, ainda, que os países que contam com jurisdição constitucional especializada definirão critérios de delimitação no âmbito da competência da jurisdição constitucional e ordinária a fim de conseguir uma melhor articulação entre as jurisdições, além do correto desempenho de suas funções. Assinaram o termo final da reunião representantes dos tribunais constitucionais de Andorra, da Bolívia, da Colômbia, Brasil, Costa Rica, Chile, Equador, Quatemala, Honduras, México, Espanha, Nicarágua, Paraguai, Perú, Portugal, Uruguai, República Dominicana, Chile e El Salvador.

Revista Consultor Jurídico, 24 de dezembro de 2007, 12h38

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