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Juíza julgada

Criticar decisão judicial não ofende a honra do juiz

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Criticar decisão judicial pode ser considerado ofensa à honra? A questão ainda não é pacífica no Tribunal de Justiça de São Paulo. O jornal O Estado de S. Paulo amargou condenação, em primeiro grau, porque uma juíza da capital se sentiu ofendida por conta do artigo “Um cachorro quente de R$ 30 mil”. O texto foi assinado pela advogada Patrícia Leal Ferraz e publicado no caderno Viagem – suplemento de turismo do Estadão. No tribunal, a tese ganhou um aliado. Novo recurso será julgado.

A maioria da turma julgadora entende que apontar supostas falhas na decisão não ofende a honra do juiz. Para a tese vencedora, ao fazer isso, a articulista ressaltou não só que errar é humano, mas que o processo deve primar pela imparcialidade total do juiz, sendo vedado decidir de acordo com conhecimentos privados dos fatos.

O artigo, motivo da indignação, criticou sentença judicial assinada pela juíza que condenou a operadora de turismo Sun & Sea a indenizar um casal por conta da ingestão de um cachorro quente, que lhe teria feito mal. O artigo foi ilustrado com o desenho de uma pessoa carregando uma bandeja com cachorro quente e o símbolo do cifrão.

O casal saiu de São Paulo, em fevereiro de 2001, para um cruzeiro marítimo até Buenos Aires, a bordo do luxuoso navio Splendour of the Seas. No segundo dia de viagem, o marido comeu o cachorro quente e passou a sofrer diarréia, febre e dor de cabeça. Foi atendido no serviço médico do navio, mas como não melhorou, resolveu interromper o cruzeiro em Florianópolis (SC).

O casal recorreu à Justiça e pediu indenização por danos morais de 500 salários mínimos e, por danos materiais, a restituição dos valores gastos com a viagem e o tratamento.

Em primeira instância, a juiza deu razão ao casal e condenou a operadora de turismo a pagar indenização por dano moral de 100 salários mínimos e a reembolsar as despesas médicas, no valor de US$ 631,02, o cruzeiro marítimo, no total de R$ 6,5 mil e as passagens do casal de Florianópolis a São Paulo, em R$ 526,40.

A advogada que assinou o artigo no jornal como representante da Associação Brasileira de Operadores de Turismo criticou a decisão. Uma frase, em especial, provocou a indignação da juíza autora da sentença; “É necessário que os magistrados e operadores do Direito entendam melhor quais as reais obrigações de uma operadora de turismo antes de proferir sentenças desastrosas como essa”.

Apesar de o artigo não citar o nome da juíza, nem falar do número do processo, ou da vara onde correu o litígio, a juíza autora entrou na Justiça contra a advogada e o jornal. A juíza entendeu que o artigo sugere que ela não tinha conhecimentos das obrigações estabelecidas pelas partes em litígio e ainda por cima definiu seu trabalho como “desastroso”. De acordo com a defesa da juíza, o intuito do artigo foi constranger.

Em primeira instância o Estadão e a advogada foram condenados, cada um, a pagar indenização por danos morais à juíza no valor correspondente a 100 salários mínimos. O jornal ainda ficou obrigado a publicar a integra da sentença depois do trânsito em julgado.

Houve recurso ao Tribunal de Justiça. O caso parou na 9ª Câmara de Direito Privado, onde a decisão não foi unânime. Por maioria de votos, a turma julgadora modificou a sentença de primeiro grau com parecer favorável aos recursos do jornal e da advogada. Agora, novo recurso foi encaminhado à mesma câmara para novo julgamento que só acontecerá no ano que vem.

O relator original, que ficou vencido, entendeu que o artigo extrapolou o campo da crítica para se enveredar pelo desrespeito à juíza. “O princípio da liberdade de imprensa deve ser exercitado com consciência e responsabilidade, preservando-se a dignidade alheia, evitando-se prejuízo à honra e à imagem da pessoa humana”, argumentou o relator, Sérgio Gomes, que aceitou reformar a sentença, apenas no valor da indenização por dano moral que para ele deveria ficar em 50 salários mínimos para cada apelante.

A juíza sustenta que o artigo extrapolou o patamar da crítica e ofendeu sua honra. O relator entendeu que a advogada em muitos momentos questionou a capacidade profissional da juíza. O desembargador ainda achou exagerado o título e a charge usada como ilustração – um juiz carregando uma bandeja com sanduíche e o símbolo de cifrão. Para o deembargador, o conjunto “claramente ironizavam a atuação da autora, a qual, em decisão judicial, condenou certa operadora de turismo”.

O desembargador não aceitou o argumento da defesa de que a crítica foi dirigida à sentença e não à pessoa da juíza, porque, segundo ele, na medida que qualifica a sentença de desastrosa está denegrindo a capacidade profissional da juíza.

O revisor, Piva Rodrigues, mudou a linha do julgamento. Para ele, o artigo em litígio observou os limites da crítica impessoal e o desenho não ofendeu a honra. Segundo ele, a advogada agiu com prudência ao omitir no artigo o nome da juíza. Ainda de acordo com o raciocínio do revisor, foi a própria magistrada que tomou a iniciativa de divulgar entre amigos e colegas do Fórum João Mendes que era ela própria a autora da sentença.

“Houve objetivo de divulgar entre os leitores serenos do artigo em questão a existência a favor do consumidor da possibilidade de inversão do ônus da prova. É bem verdade que a articulista discorda de sua aplicação no caso concreto, mas, aqui o terreno é da crítica, jamais do ataque pessoal”, afirmou Piva Rodrigues.

Embargos Infringentes 373.641.4/6-01

 é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 24 de dezembro de 2007, 0h01

Comentários de leitores

16 comentários

Estranha a reação de alguns. Será que um(a) adv...

Trans Sem Dente (Outro)

Estranha a reação de alguns. Será que um(a) advogado(a) pode julgar uma decisão judicial e sem fundamentos? Será que a operadora de turismo Sun & Sea deve ser imune ao Código de Defesa do Consumidor? Qualquer operador do direito sabe que um produto impróprio oferecido a um cliente gera a responsabilidade objetiva do fornecedor/prestador de serviços/comerciante (artigos 12, 13, 14 e 18, do CDC). Dessa forma, o Código de Defesa do Consumidor prevê a indenização pelos danos resultantes dos serviços defeituosos, ainda que não exista culpa ou dolo da outra parte. Se a decisão judicial foi fundamentada em lei, como se aceitar que uma publicação jornalística faça críticas severas a um ato do Estado, mas que não especifique em que momento deixou a sentença judicial de observar a lei? Isso sim pode confundir os consumidores. Não confundam a matéria jornalística publicada em imprensa com as críticas formuladas nos autos de um processo judicial. Eventual inépcia de uma peça judicial sempre pode e deve ser invocada em favor dos interesses do cliente de um bom advogado. Mas, da forma como constou, a publicação faz crer que o magistrado do caso noticiado não entende de direito, vejamos: “É necessário que os magistrados e operadores do Direito entendam melhor quais as reais obrigações de uma operadora de turismo antes de proferir sentenças desastrosas como essa”. Realmente há dúvidas sobre quem sofreu o maior abalo à honra diante de tudo isso. Terá sido o consumidor inocente, que acreditou em excelência de serviços nos dias de hoje, onde buscamos copiar modelos da tal “nação fast food”? Ou será que o pior prejudicado foi o Estado brasileiro, que criou leis ignoradas pelas empresas exploradoras do consumo no Brasil e tem o Judiciário ridicularizado quando as tenta aplicar? Também pode ter sido a Juíza que prolatou a sentença? Ou as empresas que achavam tudo isso normal e acabaram condenadas? Enfim, que esses fatos sejam elucidativos para lembrarmos que se a lei tivesse sido cumprida por todos, nada disso teria acontecido. Assistam ao filme NAÇÃO FAST FOOD e pensemos juntos quem é que perde (seriam todos?) com esse capitalismo desleal dos dias de hoje. Fio do bigode? Vejam onde podemos chegar: http://www.focusfilmes.com.br/nacaofastfood/

O cachorro quente causou uma doença conhecida p...

JA Advogado (Advogado Autônomo)

O cachorro quente causou uma doença conhecida por juizite, que também é uma forma de desarranjo.

Graças a Deus o Procurador-Geral da República n...

Enos Nogueira (Advogado Autônomo - Civil)

Graças a Deus o Procurador-Geral da República não tem o entendimento dessa juíza, pois vários advogados chamaram a sua denúncia de inepta no plenário do STF, por ocasião do julgamento do caso do "mensalão". Deus nos livre uma juíza diz que o juiz tem poderes divinos (na Paraíba), outro juiz diz que a mulher é inferior ao homem (em MG). Deus nos acuda. Felizmente no Judiciário existe gente competente é séria e que não sofre de "juizite" aguda.

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