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Notícias da Justiça

Veja o noticiário jurídico dos jornais deste domingo

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Marco Aurélio, declarou que a suspensão da imunidade tributária de sete partidos (PT, PSDB, DEM, PTB, PP, PR e PMDB), aplicada pela Receita Federal, pode levar à perda do fundo partidário. O Estado de S. Paulo informa que logo que os dados da Receita chegarem, o TSE vai verificar se as irregularidade descobertas coincidem com o período de prestação de contas ainda em exame pelo tribunal.

A devassa do Fisco nas contas dos partidos envolveu o período de 2002 a 2007. Os auditores decidiram vasculhar os partidos durante o escândalo do mensalão. As irregularidades encontradas variam de caixa 2 até o uso de notas frias.

Cuidados especiais

O fazendeiro Darly Alves da Silva, condenado pela morte do seringalista e líder sindical Xico Mendes, está agora em prisão domiciliar, de acordo com o Blog do Josias. Por decisão da juíza Maha Kouzi Manasfi e Manasfi, da Comarca de Rio Branco (AC), o fazendeiro conseguiu deixar o presídio, onde estava há um ano e quatro meses. No pedido, os advogados alegaram que Darly, hoje com 72 anos, tem gastrite crônica e precisa de cuidados médicos especiais.

Processo 12

Com uma sentença proferida em setembro, a Justiça de Diamantino, no interior de Mato Grosso, pôs fim a um processo que tramitava há 93 anos. A ação número 12 foi movida por herdeiros de um sítio, em 10 de novembro de 1914. As informações são da Folha de S. Paulo.

O funcionário público Alécio Epifânio Soares comprou o sítio de 36 hectares no início da década de 80, sem saber do processo em andamento. Em setembro deste ano, a Justiça decidiu que a posse do sítio é do servidor. No entanto, ele nunca conseguiu financiamento para torná-lo produtivo. Enquanto a ação tramitou, mais de 60 juízes passaram pela comarca.

Turismo contra censura

Muitos chineses estão lotando os cinemas de Hong Kong depois da censura do filme Lust, Caution, do cineasta tailandês Ang Lee. O governo de Pequim vetou o filme devido a cenas de sexo e por retratar um traidor como herói. De acordo com o The New York Times, “o fato destaca uma rápida mudança nas atitudes da população diante da censura governamental às artes, que não costuma ser questionada, e gerou debate sobre a regulamentação de filmes na China”.

Segundo o diretor, o filme censurado foi definido como politicamente inaceitável em Pequim porque reforça a idéia da simpatia que surge entre uma jovem chinesa e um colaborador dos ocupantes japoneses de Xangai.

Revista Consultor Jurídico, 23 de dezembro de 2007, 11h57

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