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Balanço eleitoral

TSE encerra ano com mais de quatro mil processos julgados

O Tribunal Superior Eleitoral encerrou suas atividades divulgando sua produtividade. De acordo com o tribunal, foram distribuídos 2.195 processos e 4,3 mil decisões proferidas em caráter definitivo. No decorrer do ano, foram concedidos 153 pedidos de liminar e 2.714 decisões monocráticas foram tomadas. O Plenário do TSE se pronunciou em 1.433 decisões colegiadas, dentre elas: 1.157 acórdãos, 90 atas de julgamento e 186 Resoluções.

Na última sessão extraordinária do ano, feita nesta quarta-feira (19/12), o presidente do TSE, ministro Marco Aurélio, chamou a julgamento dois recursos (AG 8.668 e Respe 28.387) e quatro processos de caráter administrativo.

O primeiro, decidido por maioria, determinou a subida do processo contra o ex-senador Joaquim Roriz que tramita no Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal. Com a medida, o recurso será analisado pelo TSE como ordinário, com a possibilidade de reexame de provas.

Já no segundo julgamento, o Plenário negou provimento ao recurso ajuizado pelo prefeito eleito de Nova Veneza, Luiz Antônio Stival (PSDB) que teve seu mandato cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral de Goiás por abuso de poder econômico. O prefeito e seu vice, Waldomiro Stival Júnior, foram acusados de gastar quase duas vezes mais com “caixa dois” do que com os recursos declarados junto à Justiça Eleitoral.

Na sessão administrativa extraordinária, feita na seqüência, foram chamados quatro processos: três encaminhamentos de lista tríplice e uma criação de Zona Eleitoral em Roraima, que foram homologados.

O ministro Marco Aurélio ainda fez um levantamento sobre as decisões que marcaram o ano de 2007. Conheça-as:


Número do processo Relator Decisão
Respe 25.435 Marco Aurélio Candidato com condenação criminal transitada em julgado perde os direitos políticos
Respe 27.563 Ayres Britto A discussão jurídica rendeu a publicação do acórdão que dispôs sobre a ilicitude da contratação temporária de profissionais da área da educação durante o período eleitoral.
MC 2.275, MC 2.230, RCED 736 e RCED 737 Ayres Britto Cassação do governador da Paraíba, Cássio Cunha Lima. Até o momento as duas decisões do TRE que cassaram o mandato de Cássio Cunha Lima (PSDB) estão suspensas, por ordem liminar concedida pelo ministro, até que sejam julgados todos os recursos pendentes na instância regional.
Respe 26.118 Gerardo Grossi Doação de dinheiro para comprar abstenção de voto também viola o artigo 41-A da Lei 9.504/97 (Lei das Eleições), que dispõe sobre a captação ilícita de sufrágio.
Respe 27.120 Cezar Peluso Exigiu-se a finalidade eleitoral da conduta de improbidade administrativa, devidamente reconhecida pelo juízo competente, para aplicação da sanção de inelegibilidade
Respe 27.789 Cezar Peluso Não existe “multa solidária” em caso de propaganda irregular. Existindo mais de um responsável pela propaganda irregular, a pena de multa deverá ser aplicada individualmente e não de forma solidária.
Resolução 22.610/07 Cezar Peluso Definiu as regras da fidelidade partidária
CTA 1.455 José Delgado O Plenário respondeu sim à questão: “Se o prefeito, já no segundo mandato, renuncia seis meses antes do próximo pleito, o parente inelegível torna-se elegível?”
Respe 26.097 Caputo Bastos É inadmissível, por falta de previsão legal, o ajuizamento de Representação com o objetivo de pleitear a anulação das eleições e sua renovação.
Respe 27.832 Caputo Bastos É de três dias o prazo para interpor recurso contra decisão que julga Representação judicial na qual se apura abuso de poder e violação ao artigo 41-A da Lei 9.504/97, que trata da compra de votos.


Revista Consultor Jurídico, 21 de dezembro de 2007, 0h00

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