SP suspende inscrição de advogados em fundo de previdência

Estão suspensas, temporariamente, as novas inscrições na Carteira de Previdência dos Advogados de São Paulo, um fundo de pensão dos profissionais associados ao Instituto de Previdência dos Advogados de São Paulo (Ipesp). A suspensão foi motivada pelas incertezas geradas pela Lei Complementar paulista 1.010/07.

A LC extinguiu o Ipesp (e, por conseqüência, todas as carteiras autônomas ligadas a ele) e criou a São Paulo Previdência (SPPrev). O artigo 40 da Lei Complementar dá um prazo de dois anos, a contar da publicação, para a instalação e funcionamento da nova previdência estadual, data em que o Ipesp será definitivamente extinto.

Por isso, advogados e governos começaram a discutir o destino de mais de 44 mil advogados inscritos na carteira e o fundo acumulado de R$ 954 milhões.

A suspensão foi determinada durante reunião que aconteceu na terça-feira (18/12) na sede da Secretaria da Fazenda de São Paulo. Estavam presentes representantes da OAB-SP, do Instituto dos Advogados de São Paulo (Iasp) e da Associação dos Advogados de São Paulo (Aasp), que se encontraram com os secretários estaduais da Fazenda, Mauro Ricardo Machado Costa, e da Justiça e Defesa da Cidadania, Luiz Antonio Guimarães Marrey.

“Esta decisão foi um avanço. Tínhamos uma grande preocupação com a continuidade de novas inscrições diante do quadro de incertezas gerado pela criação da SPPrev, sucessora do Ipesp. Por duas vezes, o Conselho da Carteira, integrado pelas três entidades OAB-SP, Iasp e Aasp, notificou o Ipesp pedindo a suspensão do ingresso de novos contribuintes e não foi atendido”, afirmou o presidente da OAB-SP, Luiz Flávio Borges D’Urso.

Outras duas questões foram debatidas na reunião: a preparação de uma nota conjunta entre governo e entidades, cujo teor está em discussão, para dar uma satisfação aos advogados que contribuem com a Carteira e o debate sobre quem custearia — governo ou entidades — o cálculo atuarial da carteira para definir areal situação financeira de seus recursos.

O presidente da OAB-SP ressaltou que os pareceres jurídicos elaborados a pedido das entidades da advocacia para mensurar as responsabilidades do estado pela sustentabilidade da Carteira e observância aos direitos adquiridos pelos contribuintes — ativos e inativos — serão apresentados ao governo numa próxima reunião,q eu deve acontecer em janeiro de 2008.

“A reunião com os secretários da Fazenda e Justiça servirá para subsidiar uma audiência com o governador José Serra para tratar deste assunto que tem preocupado a advocacia”, afirmou D’Urso.