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Retrospectiva 2007

Produção legislativa foi decepcionante em quantidade e qualidade

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A primeira sessão legislativa da 53ª legislatura, apesar do deslocamento da crise da Câmara para o Senado, não foi muito diferente da última sessão da legislatura passada, tanto em termos de pauta bloqueada e número de leis aprovadas, quanto na prevalência de matérias de iniciativa do Executivo em relação às do Poder Legislativo.

Segundo levantamento da Secretaria Geral da Mesa, das 192 sessões deliberativas convocadas em 2007, sendo 81 ordinárias e 111 extraordinárias, só houve deliberação em 65 (33,65%) enquanto nas 127 (66,15%) restantes a pauta estava bloqueada.

Em 2006, ano de eleições, das 140 sessões deliberativas convocadas, sendo 25 delas realizadas durante convocação extraordinária do Congresso, só houve votação em 24, já que em 92 a pauta estava trancada por medida provisória e nas 24 restantes não houve quorum.

Em 2007 (período de 1º de janeiro a 20 de dezembro) 170 proposições foram transformadas em lei ordinária, sendo 130 destas de iniciativa do Poder Executivo. As 40 restantes, 26 foram de iniciativa de senadores, 10 de deputados, 2 de comissões mistas do Congresso e 2 do Poder Judiciário.

Das 130 leis de iniciativa do Poder Executivo (76,47% do total), 62 (47,69%) são oriundas de Medidas Provisórias, 55 (42,31%) advém de PLN – projeto de lei do Congresso Nacional e somente 13 (10%) resultaram de projeto de lei ordinário.

Desse universo, 74 (56,92%) tratam de matéria orçamentária (abertura de créditos ou créditos suplementares, especiais ou extraordinários), sendo 55 delas apreciadas em sessão conjunta (Câmara e Senado) e 19 oriundas de MPs, votadas separadamente em cada Casa do Congresso.

As demais leis do Poder Executivo (56) tratam de temas econômicos/fiscais/tributários, 19; matérias sociais, 16; assuntos administrativos, 13; infra-estrutura, 6; e outros assuntos, 2. Das 36 leis de iniciativa de parlamentares, 15 (41,67%) instituem datas comemorativas ou tratam de homenagens.

Em 2006, das 178 leis aprovadas, 124 (69,66%) foram de iniciativa do Poder Executivo, sendo 59 oriundas de Medidas Provisórias, 41 de PLNs – projeto do Congresso Nacional. Das 178 leis, somente 42 são de iniciativa de parlamentares, sendo 31 de deputados e 9 de senadores. Mais de metade das leis (56,45%) de iniciativa do Executivo cuidaram de matéria orçamentária, todos os 41 PLNs e 29 das 59 MPs.

Além das 170 leis ordinárias, em 2007 também foram promulgadas duas emendas à Constituição, sem contar a DRU aprovada no finalzinho do ano, e quatro leis complementares. Em 2006, além de 178 leis ordinárias, foram arpovadas cinco emendas à Constituição e três leis complementares.

A crise política do Senado, que também paralisou a Câmara, a derrota da CPMF, a prevalência do Executivo sobre o Legislativo em matéria legislativa, a ausência de reforma no primeiro ano da legislatura, deram a tônica de 2007.

O balanço deste ano, portanto, não é nada animador, nem do ponto de vista da quantidade nem tampouco da qualidade das leis. Em quantidade, esperava-se maior produtividade, especialmente em nível de reforma constitucional, por ser o primeiro ano da legislatura, quando o Congresso e o Governo acabaram de sair das urnas e estavam muito legitimados. Em qualidade, com exceção da Super Receita, do Super Simples, da regulamentação do Fundeb e das leis do PAC, o resultado foi decepcionante.

 é jornalista, analista político e Diretor de Documentação do Diap - Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar.

Revista Consultor Jurídico, 20 de dezembro de 2007, 19h01

Comentários de leitores

6 comentários

E alguém esperava algo diferente, deste congres...

Zerlottini (Outros)

E alguém esperava algo diferente, deste congressozinho de merda que nós tivemos? Dos sacanas, negociantes, Renans, Rorizes, Mercadantes, Genoínos e outros que-tais? Francisco Alexandre Zerlottini. BH/MG.

Cara Neli. Penso que não podemos acabar com Pod...

Embira (Advogado Autônomo - Civil)

Cara Neli. Penso que não podemos acabar com Poder algum. Nem mesmo transformar o sistema bicameral em unicameral. O sistema político é assim porque o poder constituinte quis que assim fosse e assim será. É uma forma de conferir estabilidade às instituições. O Executivo não manda sozinho – mesmo que a Câmara adira a seus propósitos, o Senado poderá contrapor-se. Não concordo com sua crítica aos “cânceres” aprovados por FHC: reeleição e CPMF. Como simpatizante do PT, faço justiça ao sociólogo que, como parlamentar, apresentou bons projetos, inclusive o do imposto sobre grandes fortunas. A transposição do Velho Chico, também, é coisa de sua lavra. A CPMF, a meu ver, era ótima (coitada!), mas acabou sendo eleita a Geni do nosso cipoal tributário. Quanta pedrada levou de nossos milhares de consultores tributários! A reeleição, também, acho que é ótima. Se o político é competente e governou bem, por que não repetir a dose? Não foi assim com Margareth Tatcher, François Miterrand, Putin e tantos outros? Ou o que é bom deve ser logo descartado?

O importante não é a produção de leis em bacia...

Neli (Procurador do Município)

O importante não é a produção de leis em baciada como se verifica aqui,o importante é FAZER CUMPRIR AS LEIS EXISTENTES. A Câmara Municipal de SP aprovou,numa Baciada Legislativa uma série de leis na semana passada, é só dar uma olhada,com olhos desarmados,para ver quantas beneficiam a cidade...uma? Duas? Nenhuma? Um parêntese: teria que diminuir o número de VEREADORES, DEPUTADOS ESTADUAIS E FEDERAIS:democracia não se faz com inflação de políticos...a democracia se faz com POLÍTICOS DE QUALIDADE E NÃO COM QUANTIDADES DE POLÍTICOS,fecho o parêntese. O que o Parlamento brasileiro não deve ,e nos últimos anos foi) é ser o apêndice do Executivo...todas as matérias importantes partem do Executivo...daqui a pouco o legislativo com graves danos à Democracia, será dispensável no Brasil. E, penso que de uns anos para cá,principalmente o Federal,se vive disfarçadamente uma "ditadura-Executivo"...o FHC aprovou o que quis no Parlamento(dentre as aprovações,o câncer da reeleição e o câncer ,agora extirpado,da CPMF),o lulla idem...se então é para dizer amém em todas as matérias do executivo,grosso modo ,não seria o caso de acabar com o Legislativo??? A democracia,deveras,perderia...mas,a economia aos cofres públicos seria enorme. Então, o que se deve pedir ao Parlamento são leis sérias, estudadas com afinco e seriedade por exemplo,modificar a legislação penal e não o que ocorre hoje:leis aprovadas de afogadilho,mal redigidas,português precário...A função Legislativa está sendo substituida por "Investigatória" tal é o número de CPI existente e cujas investigações,após gastar muito dinheiro do contribuinte,levam ao NADA. Efetuadas as ressalvas,no mais,concordo.

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