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Retrospectiva 2007

Em 2007, Judiciário teve de enfrentar desafios da tecnologia

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Este texto sobre a Direito e Tecnologia faz parte da Retrospectiva 2007, série de artigos em que são analisados os principais fatos e eventos nas diferentes áreas do direito e esferas da Justiça ocorridos no ano que termina.

O ano iniciou-se em ebulição, com a determinação judicial de bloqueio do site YouTube, que, entre outros, estava veiculando as cenas tórridas de uma apresentadora brasileira com o namorado captadas por um paparazzo em uma praia na Espanha. Tal determinação — inclusive reconsiderada posteriormente — gerou protestos, mas não trouxe muitos resultados práticos: o site continuou tecnicamente acessível, e o vídeo disponível em vários outros locais.

Assunto bastante discutido em 2007 foi o substitutivo aos três projetos de lei sobre crimes informáticos, que tramita no Senado e que tem como relator o senador mineiro Eduardo Azeredo (PSDB). A íntegra do substitutivo veio à tona quando prestes a ser votado na Comissão de Constituição e Justiça, ocasionando vários protestos diante do seu teor considerado temeroso ao futuro das comunicações internéticas. E nesse contexto Azeredo deseja integrar o Brasil à Convenção de Cibercrimes de Budapeste (ETS 185), do Conselho da Europa, mesmo o país não tendo sido convidado formalmente.

Ministros do Supremo Tribunal Federal tiveram as telas dos notebooks fotografadas durante sessão de julgamento, revelando vários comentários pessoais que o fotógrafo de plantão resolveu divulgar. Conversas e opiniões pessoais de serventuários da Justiça, provavelmente distraídos, foram misturadas a conteúdos oficiais e contemplados com publicação no Diário Oficial.

Tivemos ao menos um precedente importante no STF, sobre videoconferência:

“Enquanto modalidade de ato processual não prevista no ordenamento jurídico vigente, é absolutamente nulo o interrogatório penal realizado mediante videoconferência, sobretudo quando tal forma é determinada sem motivação alguma, nem citação do réu.” (Segunda Turma, HC 88.914/SP, Relator Ministro Cezar Peluso, julgado em 14.8.2007, unânime).

E vários outros no STJ sobre assuntos diversos, destacando:

“Configura crime de furto qualificado a subtração de valores de conta corrente, mediante transferência bancária fraudulenta (pela Internet), sem o consentimento do correntista. É competente o Juízo do local da consumação do delito de furto, qual seja, que se dá onde o bem é subtraído da vítima, saindo de sua esfera de disponibilidade.” (Terceira Seção, CC 72.738/RS, Relatora Ministra Maria Thereza de Assis Moura, julgado em 8.8.2007, unânime);

“No caso, em que a ofensa foi praticada mediante texto veiculado na internet, o que potencializa o dano à honra do ofendido, a exigência de publicidade da retratação revela-se necessária para que esta cumpra a sua finalidade e alcance o efeito previsto na lei.” (Quinta Turma, REsp 320.958/RN, Relator Mininistro Arnaldo Esteves Lima, julgado em 6.9.2007, unânime);

“A utilização dos softwares contrafaceados em computadores ligados entre si por rede permite que um número maior de pessoas os acesse, autorizando seja majorada a condenação”. (Terceira Turma, REsp 768.783/RS, Relator Ministro Humberto Gomes de Barros, julgado em 25.9.2007, unânime);

“Os crimes praticados pela internet podem ser comprovados por muitos meios de provas, como interceptações telefônicas, testemunhas e outros e até por documento juntado aos autos, não constituindo a prova pericial nos computadores, difícil de ser realizada, o único meio de prova, não havendo ofensa ao artigo 158 do Código de Processo Penal.” (Quinta Turma, HC 92.232/RJ, Relatora Ministra Jane Silva, Desembargadora Convocada do TJ/MG, julgado em 8.11.2007, unânime);

“Inexiste excepcionalidade a autorizar a revisão de entendimento já há muito cristalizado nesta Corte Superior, quanto à ausência de caráter oficial das informações prestadas por sites eletrônicos.” (Quarta Turma, AgRg no Ag 857.660/MG, Relator Ministro Quaglia Barbosa, julgado em 27.11.2007, unânime);



Os spams tradicionais sofreram sensível queda, talvez sinalizando que os filtros estão trazendo resultados ou que as empresas estão mais conscientes da ineficiência de fórmulas mágicas para angariar clientela na internet. Mas o ano registrou um aumento substancial na incidência de programas espiões que roubam senhas bancárias e outros dados sigilosos, geralmente disseminados por meio de links enganosos contidos em spams.

Tropa de Elite foi o primeiro “vazamento” significativo de um filme brasileiro na internet antes da estréia oficial. Isso não impediu que se tornasse um “blockbuster” — talvez até tenha colaborado, voluntariamente ou não, o que levou a cogitações de ter sido um feliz golpe de marketing com a ajuda da pirataria.

Bravo mundo novo de bandas como Radiohead, que lançou temporariamente seu álbum In Rainbows na internet perguntando quanto seus ouvintes querem pagar por ele, e se querem pagar por ele.

As comunidades sociais ganharam novas opções além do Orkut, e houve também a descoberta de mundos virtuais como o Second Life, incentivando o êxodo do mundo real. O Tribunal de Ética e Disciplina da OAB-SP, consultado, entendeu que os advogados não devem prestar serviços nesses ambientes que mais se assemelham a um jogo.

A Escola Superior de Advocacia da OAB-SP lançou seu primeiro curso de especialização em Direito da Informática, um verdadeiro marco para esta nova área.

O processo eletrônico, antes uma promessa amparada pela Lei 11.419/06, dá sinais de que veio para ficar. Já estão disponíveis os novos cartões de identidade profissional dos advogados dotados de microchips, transformando-os em tokens com certificado digital (ao que consta dois: da ICP-Brasil e da ICP-OAB) apto a assinar digitalmente documentos e petições.

O Conselho Nacional de Justiça anunciou a adoção do domínio “jus.br”, que substituirá o “gov.br” em se tratando do Judiciário.

Os arquivos em formato digital aos poucos vão substituindo o papel.

Foram eleitos (e em vários casos reeleitos) os 11 conselheiros representantes da sociedade civil no Comitê Gestor da Internet no Brasil para o triênio 2007-2010, mas a participação das entidades interessadas ainda deixou a desejar. O Rio de Janeiro sediou o segundo Fórum de Governança da Internet (IGF 2007), talvez o evento mundial mais importante neste segmento e que ganha cada vez maior envergadura.

Quanto às novidades tecnológicas em geral, este está sendo chamado de Natal dos computadores portáteis (notebooks), e o ano dos smartphones, celulares multifunção com acesso à Rede. Começam a ser vendidos oficialmente os sucessores do DVD, ainda divididos em dois padrões incompatíveis entre si: Blu-ray e HD-DVD. O iPhone da Apple encontrou usuários também no Brasil, que adquiriram versões “destravadas”. As redes sem fio tornam-se cada vez mais populares. O sistema operacional Vista da Microsoft, que completou um ano, está naufragando. Os aplicativos do Google são cada vez mais populares. A adoção do software livre continua em ascensão.

A TV Digital estreou com muitas promessas, mas ainda desprovida de qualquer função de interatividade. Muitas discussões ainda estão por vir, como por exemplo a necessidade ou não da adoção de mecanismos de restrição tecnológica (DRM), que limitam ou impedem a cópia de programas.

E sob a ótica da inclusão digital e universalização do acesso, a ocorrência da licitação do programa Um Computador por Aluno (UCA), computadores portáteis educacionais em fase de testes nas escolas.

Definitivamente a internet cada dia mais faz parte de nossas vidas e que nenhuma mídia — seja TV, cinema ou música — rumo à convergência poderá ignorar ou menosprezar as novas tendências e comportamentos.

 é advogado, diretor de Internet do Instituto Brasileiro de Política e Direito da Informática (IBDI), membro suplente do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) e responsável pelo site Internet Legal (http://www.internetlegal.com.br).

Revista Consultor Jurídico, 20 de dezembro de 2007, 13h48

Comentários de leitores

2 comentários

putz...isso não foi um comentário. Foi uma mono...

Pedro Pinto (Advogado Autônomo - Previdenciária)

putz...isso não foi um comentário. Foi uma monografia...

No aspecto tecnológico quanto ao processo dig...

Jose Antonio Schitini (Advogado Autônomo - Civil)

No aspecto tecnológico quanto ao processo digital na sua implantação o sucesso vai depender da criação de comandos processuais fluidos que impeçam a embolação de procedimentos desnecessários, ou seja o costume burocrático de criar ramais de desvios que levam a lugar nenhum. O processo bom é igual a um barbante esticado. Se enovelar o barbante já era. Meio caminho andado será a singeleza na alimentação de dados e andamento. Nesse aspecto há de se dar atenção a identidade: Processo digital= Binômio Informatização e Oralidade Os sistemas informáticos se processam através da linguagem binária; dos zeros e uns, apaga e acende, resultando nas saídas alfabéticas em variados idiomas e, numéricas no sistema decimal ou em qualquer outro programado. A oralidade será preponderante para alimentar os sistemas digitais de informações. Através de comandos vocais, com a utilização de programas de reconhecimento de voz, que aliados ao escaner e edição digital (past-up) na cognominada digitalização; servem como meios de entradas de dados. Isso já está sendo utilizado atualmente, mas a digitação ainda prepondera. Não se pode confundir digitação (1); o ato de digitar, e digitalização que é converter imagens, sons e sinais analógicos para código digital através de instrumental específico. Os sistemas informáticos serão utilizados em todas as atividades e, no que aqui interessa nas jurídicas. Necessária a filtragem pelos controles eficientes de segurança de informações para evitar invasões e uso indevido por agentes maliciosos estranhos ao processo. As teorias de comunicação digital e as jurídicas estão encontrando pontos de convergência, pois no fundo a utilização da informática não será mais complexa que a substituição do manuscrito pela datilografia, já que hoje o computador é utilizado com eficiência por camada expressiva da população. A oralidade está dissecada nas relações humanas apresentando-se essencial em todas e, como não poderia deixar de ser nos sistemas jurídicos. A falta de comunicabilidade entre as partes e, entre elas e o Juiz, é fonte de distorções processuais. Causadas pela insegurança psicológica das partes quanto a visão jurídica do julgador. Nesta razão, a tendência é ambientar todos os argumentos possíveis em extensas petições. Isso gera respostas e sentenças igualmente exageradas e que, não raras vezes, não atendem o fulcro da questão, tudo facilitado pelas facilidades do processador de textos. O preceito quod non est in actis non est in mundo, ou seja, o que não está nos autos não está no mundo, é levado às últimas conseqüências em paradoxo dialógico. Conforme Humberto Mariotti (2): “Diálogo, reflexão conjunta, observação cooperativa da experiência, é uma metodologia de conversação que visa melhorar a comunicação entre as pessoas e a produção de idéias novas e significados compartilhados.......O diálogo é uma forma de produzir e fazer circular idéias. Busca os seguintes objetivos: a) melhorar a comunicação entre as pessoas; b) observar o processo do pensamento; c) criar redes de conversação; d) produzir e compartilhar significados. Para praticá-lo é preciso um aprendizado, que começa com a modificação de hábitos mentais que dificultam nossa capacidade de ouvir. O questionamento básico do método é simples: o que temos como certo e fora de dúvida nem sempre é o único modo de perceber e compreender o mundo. Daí a pergunta-chave: “E se suspendermos ao menos temporariamente os nossos modos habituais de pensar- as nossas “certezas”-, e assim conversarmos, para ver o que acontece?” Trata-se, pois, de mudar de abordagem, trocar de posição, observar a partir de outros ângulos, pensar os mesmos problemas de maneira diferente.” Na produção de idéias novas e interar em grupo, o diálogo se aplica em qualquer atividade humana. Conforme Freire(3): “o diálogo é o encontro entre os homens, mediatizados pelo mundo, para designá-lo. Se ao dizer suas palavras, ao chamar ao mundo, os homens os transformam, o diálogo impõem-se como o caminho pela qual os homens encontram seu significado enquanto homens; o diálogo é, pois, uma necessidade existencial. E já que o diálogo é o encontro no qual a reflexão e a ação, inseparáveis daqueles que dialogam, orientam-se para o mundo que é preciso transformar e humanizar, este diálogo não pode reduzir-se a depositar idéias em outros. Não pode também converter-se num simples intercâmbio de idéias... Não é também uma discussão hostil, polêmica entre os homens que não estão comprometidos nem ao chamar ao mundo pelo seu nome , nem na procura da verdade, mas na imposição de sua própria verdade”. II- Oralidade proporcionada pela comunicação digital Zero um Zero um Zero um . Tic tac Tic tac Tic tac. Fato Lei Fato Lei Fato Lei. Com Zeros e uns se chega ao infinito. Com a substituição da digitação por comandos vocais, através do uso de programas de reconhecimento de voz, que são transformados em sinais digitais e aflorados no receptor novamente em forma oral, ou registro escritos, isoladamente ou simultaneamente, que poderão conforme a importância ser armazenados ou não. Daí a comunicação ou diálogo digital que terá enorme importância em todas as atividades. O direito é a síntese entre o fato e a lei, conforme anota Carnelutt (4): “Lei e fato. Todos os nossos sistemas, inclusive a primeira edição da minha Teoria Geral do Direito, apresentam esta estrutura binária”. Só que antigamente não havia uma tecnologia eletrônica digital que ensejasse o processo digital para cada atividade ou projeto de interesse humano. Ou era verbalizado ou demonstrado graficamente, seja nas paredes das cavernas no seu tempo e outras formas de escritas até o surgimento da imprensa. Em certa fase do desenvolvimento humano com o relógio do sol, na sua luz e sombra vinha a informação das horas. Luz e sombra. Novamente a forma binária, para dizer que o tempo é vital em qualquer processo. A verbalização sempre evoluía, mas os riscos do registro gráfico nas rochas, obtidos por meios rudimentares, se perenizavam estáticos na rocha. Ao contrário a fala é o motor do evolucionismo do homem e o levou ao progresso ao mesmo tempo em que se aprimorou e avança com os novos meios tecnológicos. A expressão verbal e informatização são plenamente compatíveis. A oralidade “É à base de toda experiência humana (5) conforme Lance Strate-prof. Comunicação da Fordham University. O padrão de comunicação humana tem raiz pré-histórica, mas diz o referido professor: “Nós evoluímos por meio da fala” e “Não evoluímos por meio da escrita”. Com a tecnologia as redes de relacionamento- por qualquer meio inclusive internet, são manifestações que parecem mais com “conversar” do que com “escrever”. Apenas troca o aparelho fonador pela digitação, e novas entradas de dados, no envia e recebe: comentários, programas de comunicação, postagens em blogs, vídeos domésticos, grupos interligados, e-mails e até audiovisuais para registro de fases processuais. Tudo é diálogo e nesse sentido são orais tornando-se audiovisuais conforme a necessidade do processo. A oralidade está em tudo só que agora é on line. “A oralidade é participativa, interativa, comunitária e concentrada no presente. E a Web é todas essas coisas” conforme Irwin Chen-instrutor de projeto da Parson (6). No processo judicial eletrônico essas mesmas condições informarão o seu andamento. Marshall McLuhan, com vistas no aspecto da mídia eletrônica repercutir as cadências de culturas orais anteriores, já havia notado esse fenômeno no início da década de 80 e cunhou a expressão: “oralidade secundária”. Seu discípulo Walter J. Ong, professor da St. Louis University (7) pressentia as redes de relacionamento social e expressava que “A comunicação Oral junta as pessoas em grupos” A comunicação oral não existe apenas entre os humanos, mas nestes graças à inteligência superior se desenvolveu desde as primícias. Neste caso a cultura oral milita uma interatividade social que ultrapassa o ato de apenas falar. Na oralidade digital, já definida como secundária, cai a pompa e a circunstância e todo mundo independentemente de ser peão ou cientista são “eu” ou “ você”. Ela nivela. Descartes agora diria: penso, digito, me relaciono, logo existo! Moacyr Amaral Santos (8), nas suas primeiras linhas, fls. 367, 14ª Edição, diz que a Oralidade é princípio e o diz intimamente preso ao procedimento. “Os atos processuais, como os atos jurídicos em geral, se representam pela palavra. Palavra falada ou escrita. Daí dois sistemas de procedimentos quanto à forma dos atos processuais: procedimento oral e procedimento escrito. “a) Exclusivamente oral era, entre os romanos, o procedimento no período das legis actiones. A característica da oralidade perdurou no período clássico, mas já então a fórmula, concedida pelo pretor às partes se reduzia a escrito. Ao tempo da cognitio extraordinária o procedimento tomou forma escrita quanto aos atos palpitantes do processo-citação (denuntiatio), libelo (libellum conventionis), defesa, sentença, mas orais ainda eram os debates........” “b) No velho direito português, das Ordenações, o procedimento assumia várias formas: simplesmente verbal, verbal escrito e simplesmente escrito. Tomava a forma simplesmente verbal nas causas de valor até quatrocentos réis e nas infrações de polícia municipal, em que todos os atos eram orais, limitando-se o escrivão a resumir num assento, em seu livro de protocolo, os atos realizados e as conclusões da sentença. Procedimento verbal escrito ocorria com algumas causas (possessórias de forma nova, depósito, guarda, soldadas, roubos, etc, etc) em que os atos das partes eram escritos pelo escrivão, por ditado das mesmas, dos seus procuradores, ou do juiz.. Como regra, porém, havia o procedimento escrito aplicável aos procedimentos ordinários e sumários, em que todos os atos se representavam por escrito. Com o tempo, não só no antigo direito português como também no direito brasileiro, desapareceram aquelas formas de procedimento, perdurando apenas o procedimento escrito. Procedimento escrito era o do Reg. Nº 737, de 1850, e os dos códigos estaduais de processo.” (fls. 86 segundo volume). Quando o Mestre Processual de todos fala que os atos jurídicos se representam pela palavra falada ou escrita, não está falando nada diferente do dito por Marshall McLuhan quando mencionou a oralidade secundária. Evidentemente, o procedimento oral na forma romana e germânica seria inviável nos dias atuais, mas os modelos orais dos processos austríaco, alemão e húngaro, conforme pontificava Chiovenda de acordo com o inesquecível Moacyr Amaral Santos; influenciou o antigo Código do Processo Civil de 1939 e continua a influenciar no atual. Nessa forma não há exclusão da escrita e sim uma combinação com predominância de atos escritos. No entanto, a oralidade no processo está em segundo plano para uma geração de juristas, que a desprezam por proporcionar uma visibilidade indesejada, ou revelação imediata de incertezas que devem permanecer nos recantos obscuros do procedimento tortuoso. Na oralidade fica visível todas as deficiências jurídicas dos operadores do direito e, por isso a aversão quase que inconsciente ao uso da oralidade. Mas ela vai se fazer cada vez mais necessária no processo moderno a ponto de não se chegar ao direito perfeito sem essa qualidade natural, nem usufruir completamente dos avanços dos meios informáticos sem a sua adoção. O processo digital só funcionará plenamente se for combinado com a oralidade. Caso contrário pode ser que a informatização processual não traga vantagens palpáveis, visto que facilita a extensão desnecessária da escrita se não for temperada com a oralidade, ou seja pela facilidade de se escrever nos processadores de textos e seus atalhos e instrumentais, tais como cortar e colar, haverá uma tendência à prolixidade quase suprimindo as vantagens da informatização, ou não dando a fluidez máxima ao procedimento judicial até o objetivo da demonstração perfeita do direito na sentença (silogismo). Evidentemente, os meios de segurança no trânsito das informações digitais serão imprescindíveis, para evitar os desvios indesejados e impedir que o direito cuide de relações de avatares. Silogismo é uma forma de argumento que consiste em extrair uma conclusão a partir de duas premissas (Introdução a Lógica –Vânia Dutra de Azeredo-3ª Edição, Ed Unijaí). Consabidamente, o processo ao final da instrução para ser perfeito deve levar à absoluta simplificação, tão mais perfeita quanto for o silogismo extraído. Esses dados fatorados são a finalidade processual. III- Conclusão A informatização processual é inexorável. Ela pode simplificar se for bem dirigida ou complicar caso não sejam tomadas medidas simplificadoras. A informática tanto agiliza o processo com medidas escorreitas, como pode ser usada como má ferramenta para levar a burocracia a extremos de procrastinação. Ela pode aperfeiçoar tanto o lado negativo quanto o positivo e anular seus benefícios. Então, para a implementação do processo eletrônico necessitar-se-á de normas enxutas e funcionais, eliminando toda a enxúndia, todo o excesso burocrático; obrigatória uma disciplina para orientar o procedimento com a máxima simplicidade e eficiência para se evitar os caminhos paradoxais da complexidade. Falar em disciplina implica em dizer que o princípio da autoridade deverá ser exercido para evitar os descaminhos processuais. Os modernos meios gerenciais, no que se aplique, deverão ser assumidos nos tribunais. Cada um que julgue se existe um laxismo administrativo no sistema judicial nos dias atuais. Evidentemente de nada vai adiantar a informática se não houver preparo de pessoal e a condução gerencial acertada. Os diagnósticos de procedimento caberão aos técnicos das grandes escolas de administração. A não ser que se crie escolas de juízes especialistas direcionados a gestão administrativa dos tribunais, já que a maior parte é preparado para julgar e não para administrar. A supervisão gerencial de métodos será essencial. A se entender o ato de se comunicar digitalmente, mesmo por digitação como “oralidade secundária”, o seu uso processual já está ocorrendo e deverá ser incrementado como um eficiente instrumental para a agilização do processo judicial. Necessário a abertura de um espaço e tempo processual para a realização dos atos palpitantes do processo na forma íntegra que o Direito determina, conforme lição de Moacyr Amaral Santos. O processo tem vários pontos de relevo que devem ser realizados no rito próprio como: audiências, interrogatórios e oitiva de testemunhas. Exemplificando: o depoimento do réu, partes e testemunhas são, entre outros, os tais momentos palpitantes no processo. Abdicar dos sentidos humanos, para utilizar meios audiovisuais digitais numa videoconferência pode significar o sacrifício de direitos em prol da comodidade processual. Mesmo porque os sentidos humanos são cinco. Não são binários. No frigir dos bits, fazendo a reversão na videoconferência se chegará nesse caso no “apaga e acende” binário. A questão que ficará travada é saber se a Justiça foi feita com os “zeros e uns” Ainda mais que a videoconferência poderá vir a ser utilizada em qualquer tipo de processo. Nada impede que os elementos obtidos nesse sistema venham a ser ratificados por escrito no processo, uma vez que as partes sempre terão acesso para manifestações nos autos. Notas: 1-Conforme o dicionário Aurélio: Digitação [De digitar + -ção.] S. f. 1. Ato ou efeito de digitar. 2. Movimento de exercício dos dedos. 3. Qualidade do que é digitado. 4. A forma digitada. digitalização1 [De digitalizar1 + -ção.] S. f. Inform. 1. Ato ou efeito de digitalizar. digitalizar1 [De digital + -izar.] V. t. d. Inform. 1. Converter (imagem ou sinal analógico) para o código digital, por meio de um scanner ou de uma mesa digitalizadora gráfica, ou mediante dispositivo de conversão de sinal analógico para digital. 2-Diálogo:A competência do conviver- Prof. Humberto Mariotti) 3-( FREIRE, Paulo. Pedagogia da autonomia . 16.ed São Paulo: Paz e Terra, 2001) 4-Arte do Direito, Edicamp, fls. 54 5-lancestrate.blogspot.com/ - 6-parsons.edu/faculty_and_staff/faculty_details.aspx?dID=5&sdID=95&pType=&id=4491 7-libraries.slu.edu/sc/ong/ - 8-Primeiras Linhas de Direito Processual Civil- 2º Volume, 14ª Ed. 2º Volume, fls 86 9--Internet “retribaliza” a cultura escrita-O Estado SP- Link L11-10/12/2007

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