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Golpe de ar

Califórnia perde direito de controlar emissões de gás

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O sonho californiano, de se tornar o primeiro estado americano a limitar as emissões de gases por automóveis, caiu por terra na noite desta quarta-feira (19/12). Equivalente a um ministério do meio ambiente, a Agência de Proteção Ambiental (EPA) dos Estados Unidos negou-se a conceder à Califórnia o direito de ir na contramão do governo George W. Bush, cuja tendência é controlar com alto grau de tolerância as emissões de gases. As informações são do site Findlaw.

Desde 2005, a Califórnia tenta multar donos de carros poluidores. Mas era vetada pela EPA, que alegava que a competência legal para atuar nesta matéria era do Departamento de Transportes dos Estados Unidos. A situação mudou em abril deste ano quando a administração George Bush sofreu uma aparente derrota na Justiça.

A Suprema Corte determinou que o governo federal assumisse o controle das emissões de dióxido de carbono dos carros. Por 5 votos a 4, a Suprema Corte decidiu que a aplicação da lei que regula a matéria, a chamada de Lei do Ar Puro, é da competência da EPA, que é federal.

Com a decisão, a palavra final sobre os índices de controle das emissões passa a ser do governo federal. Os padrões da Califórnia determinavam que, os fabricantes de automóveis zero quilômetro cortassem, a partir de 2009, 30% da emissão de gases — ou pela redução da potência dos motores, ou pela redução dos veículos produzidos.

Pela Lei do Ar Puro, uma lei de 1970, o dióxido de carbono é um poluente do ar que ameaça a saúde pública e, portanto, deve ser controlado pela EPA.

Outros 12 estados, Connecticut, Maine, Maryland, Massachusetts, New Jersey, Novo México, Nova York, Oregon, Pensilvania, Rhode Island, Vermont e Washington, adotaram os padrões de limitação de emissões propostos pela Califórnia. Os governadores de outros quatro estados, Arizona, Colorado, Florida e Utah,, pretendiam começar a copiar o padrão californiano em 2008.

Aparentemente, o governo Bush desrespeitou a Suprema Corte. Mas a jogada de George W. Bush foi interessante golpe de mestre: como a Suprema Corte obrigou que o governo federal, a pedido da Califórnia, passasse a controlar as emissões, a saída foi criar uma lei. Que, em suma, é muito mais branda com a indústria automobilística do que os padrões propostos pela Califórnia, com base no Lei do Ar Puro.

Essa lei de 1970 foi assim atropelada: o presidente Bush conseguiu aprovar lei federal, esta semana, que estende a 2020 o prazo para que os fabricantes de carros ponham no mercado veículos que percorram, no mínimo, 15 km com um litro de gasolina.

As indústrias e veículos dos EUA são responsáveis por 15% da emissão de gases que geram o efeito estufa, disse David Doniger, do Conselho Nacional de Defesa das Reservas.


 é repórter especial da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 20 de dezembro de 2007, 15h35

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