ANPR defende procurador que atua na operação hurricane

Para a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), o procurador José Augusto Simões Vagos agiu dentro de suas atribuições. A ANPR emitiu uma nota, nesta quarta-feira (18/12), em apoio ao procurador, acusado de participar de um esquema para fraudar a distribuição de processos na Justiça Federal do Rio de Janeiro.

Na nota, o presidente da associação Antonio Carlos Bigonha também afirma sobre suas perspectivas quanto ao julgamento do Habeas Corpus, apresentado pelos advogados dos acusados na Operação Hurricane, a ser apreciado pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região. “A ANPR lamenta as palavras da ilustre juíza Ana Paula Vieira de Carvalho que interpretou a expressão ‘pede-defere’ isoladamente e fora do contexto em que foi proferida”, completou.

A nota faz referência a dois episódios envolvendo Simões Vagos. O primeiro diz respeito à gravação de um interrogatório em que o procurador afirma ao interrogado que a juíza Ana Paula defere tudo o que pede. Vagos afirmou à Consultor Jurídico que a frase foi mencionada para ganhar a confiança do policial interrogado. O vídeo está em exibição no site de compartilhamento de imagens YouTube.

O segundo ponto se refere à conexão entre os processos. Os advogados da Hurricane contestam a distribuição das ações relativas à operação para a 6ª Vara Federal Criminal do Rio. Segundo eles, o procurador teria se valido de uma Medida Cautelar já extinta e arquivada para fazer a conexão com os processos que investigavam o envolvimento de policiais em falsificação de passaportes em Campos do Goytacazes (RJ).

O procurador da República Simões Vagos informou à ConJur que já entrou com uma representação criminal no Ministério Público Federal contra os advogados por crime contra a honra. Segundo ele, o procurador Gino Liccione será o responsável por analisar a representação. Na representação, o procurador pede também que seja retirada da página da Consultor Jurídico o link que remete ao vídeo no YouTube.

Desdobramentos do caso  (Atualizado em 24 de março de 2015)

Posteriormente, Habeas Corpus pedindo a redistribuição do caso foram indeferidos tanto pelo TRF-2 quanto pelo Superior Tribunal de Justiça, segundo informa a assessoria de imprensa do Ministério Público Federal do RJ.

Em 2009, por conta do vídeo, o Google Brasil, dono do YouTube, foi condenado a indenizar em R$ 20 mil o procurador da República por danos morais. Isso porque o site é responsável por fiscalizar o conteúdo dos vídeos postados, caso agridam a honra de alguém.

De acordo com a sentença, os vídeos foram editados e davam a impressão de que Vagos fraudava as ações judiciais, direcionando os processos. O prejuízo em sua imagem, segundo o autor da ação, é evidente. O relatório da juíza Márcia Santos Capanema de Souza, da 7ª Vara Cível do Rio, afirma que o procurador “argumentou que tais vídeos colocam sob suspeita a sua conduta moral e ética, impondo sérias consequências”.

Leia a nota

NOTA À IMPRENSA

A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) vem a público manifestar seu apoio irrestrito à atuação do Procurador da República José Augusto Simões Vagos, na denominada “Operação Hurricane”. O Procurador agiu no estrito cumprimento de seu dever funcional e nos exatos limites de suas atribuições, razão pela qual a Associação espera que eventuais impugnações acerca da competência do juiz natural da causa sejam afastadas pelo Tribunal Regional Federal da 2ª. Região, como já ocorreu em outros processos relacionados à mesma “operação”.

A ANPR lamenta as palavras da ilustre juíza Ana Paula Vieira de Carvalho que interpretou a expressão “pede-defere” isoladamente e fora do contexto em que foi proferida. Essa expressão foi usada pelo Procurador José Augusto Simões Vagos quando da tomada de depoimento de agente da Polícia Federal (colaborador), como técnica de persuasão da testemunha naquele momento.

Por fim a ANPR expressa a certeza de que este ou qualquer outro incidente não desviará o rumo das investigações e das ações penais, tampouco abalará a atuação independente dos Procuradores da República que atuam no caso.

Brasília, 19 de dezembro de 2007.

Antonio Carlos Bigonha

Presidente da ANPR