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Risco à economia

Sergipe é retirado dos cadastros de devedores da União

A União está obrigada a retirar o estado de Sergipe do cadastros de inadimplências Cauc (Cadastro Único de Exigências para Transferências Voluntárias) e Siafi (Sistema Integrado de Administração Financeira). O pedido de liminar foi deferido pela ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal.

Cármen Lúcia ressaltou que o STF tem reconhecido a ocorrência de conflito federativo em situações nas quais a União impossibilita o estado de celebrar novos acordos e convênios valendo-se dos registros de inadimplência. A relatora ainda considerou que existe a presença dos requisitos que justificam a concessão de medida liminar.

O estado argumentou que está impedido de receber os recursos federais desde o início do ano, e que os valores bloqueados já somam R$ 37 milhões. Na ação, alegou que o bloqueio é injusto pelo fato de ser referente a uma inadimplência em contrato firmado pela administração anterior com a antiga Sudene (Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste), para implantação de sistema de águas nas escolas rurais do interior de Sergipe.

AC 1.896

Revista Consultor Jurídico, 19 de dezembro de 2007, 15h21

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