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Portaria que limitava atendimento de advogado em SC é derrubada

Comentários de leitores

4 comentários

Tem Juiz que não se emenda, além de querer legi...

Laerte (Advogado Sócio de Escritório)

Tem Juiz que não se emenda, além de querer legislar em causa própria, ainda legisla para não trabalhar, nos dê paciência Senhor, calai os incautos e os sem juizos....

Ora, tem sim. Basta a própria OAB apresentar qu...

Wilson Marcos (Professor Universitário - Civil)

Ora, tem sim. Basta a própria OAB apresentar queixa crime lastreada na lei 4898, que fala do Abuso de Autoridade. Apresenta-se a queixa-crime na delegacia de polícia e aguarda-se para ver se a corregedoria concorda com ela. Se não concordar, ou se quiser, pode-se ir direto ao CNJ. Só entendo que o crime de abuso de autoridade já foi cometido.

Não é um absurdo!!! corrigindo o comentário ant...

In dubio pró Reo, In dubio pro libertate ou in dubio pró societ (Estudante de Direito - Criminal)

Não é um absurdo!!! corrigindo o comentário anterior

Não um absurdo a OAB-SC ter que entrar com um M...

In dubio pró Reo, In dubio pro libertate ou in dubio pró societ (Estudante de Direito - Criminal)

Não um absurdo a OAB-SC ter que entrar com um MS, para fazer valer um direito constitucional e ainda regulamentado pelo Estatuto da Advocacia. Deveria existir uma forma de punição para esta Juiza, a exemplo dos dos Magistrados que criam portarias para impedir o acesso aos advogados em processos antes de oferecida a denúncia pelo promotor (na fase de investigação). Movimenta-se o judiciário recebe-se a prestação ao jurisdicionado, porém nada se faz contra quem agiu de forma irresponsável gerando danos a classe dos advogados. Apenas para protesto.

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