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Ideologia da repressão

Polícia presume a culpa e determina que a inocência seja provada

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O país redemocratizou-se há 20 anos. Uma Constituição foi votada com intensa participação popular, como nunca havia acontecido no transcurso de nossa História. A Assembléia Constituinte que votou a Constituição de 1988 abriu-se à escuta dos anseios da cidadania. Dessa escuta resultaram emendas populares assinadas por cerca de 15 milhões de eleitores. As vozes da rua pleitearam Justiça Social, Educação, Democracia, Direitos Humanos. Não houve emendas populares pedindo o retrocesso institucional, o endurecimento da repressão, a supressão de garantias. Chegava-se ao fim do túnel e a comunidade nacional queria respirar Liberdade.

Entretanto, em contraste com a esperança de um novo ciclo histórico, bolsões de pensamento e comportamento ditatorial permaneceram em muitas instituições e espaços sociais, inclusive na Justiça, na Polícia, em órgãos de Governo, na Universidade, nos meios de comunicação.

É esse substrato cultural autoritário que está atrás de atos de violência praticados por autoridades públicas contra o cidadão. É esse substrato cultural que faz com que a Polícia, e até mesmo a Justiça, presuma a culpa e determine que a inocência seja provada. É esse substrato que admite que, na persecução do crime, vidas de inocentes possam ser sacrificadas.

Faço estas reflexões a propósito da morte do advogado Geraldo Gomes de Paula, nas dependências de uma Delegacia de Polícia de Vitória. Esse digníssimo advogado foi vítima da brutalidade quando se encontrava no estrito cumprimento do dever. Seu falecimento é chorado, não apenas por sua família, mas também por milhares de pessoas que testemunharam sua retidão moral e dignidade de espírito.

O advogado morreu no dia 25 de novembro, depois de ter sofrido traumatismo craniano por se envolver em uma discussão com policiais militares no Departamento de Polícia Judiciária (DPJ) em Vitória, no Espírito Santo. O incidente que levou à internação do advogado aconteceu após uma operação policial no bairro Alagoano, em Vitória, na noite do dia 22 de novembro. Seis pessoas foram detidas e levadas para o DPJ. Gomes de Paula foi à delegacia para falar com um dos presos na operação.

À luz da ideologia da repressão não se entende o papel do advogado criminal, que é visto como “inimigo público”. Não se compreende que o advogado é indispensável à Justiça e que sem respeito ao advogado a Democracia naufraga. O advogado não defende o crime, mas sim o acusado de um crime ou até mesmo o culpado. Julgamento criminal que se faça sem a presença independente e atuante do advogado não é julgamento, mas arremedo de julgamento, farsa.

A violência urbana que, com razão, amedronta o povo, encoraja a ideologia da repressão. Segundo essa ideologia, tropas especializadas, com atiradores de elite, estão autorizadas a matar, uma vez que se encontram no desempenho de papel estratégico para preservar a segurança pública. O resultado disso é uma ilusória segurança, como estamos vendo todo dia.

Sem prejuízo da honesta, transparente e integral apuração dos fatos que causaram a morte do advogado Geraldo Gomes de Paula, o trágico episódio deve ser motivo para uma discussão ampla sobre o papel da Polícia numa sociedade democrática, debate esse que deve ser travado na sociedade e dentro da corporação policial.

 é livre-docente da Universidade Federal do Espírito Santo, professor de mestrado em Direito e escritor.

Revista Consultor Jurídico, 19 de dezembro de 2007, 17h22

Comentários de leitores

6 comentários

Posso dizer com certeza que a Polícia Civil est...

NEY (Servidor da Secretaria de Segurança Pública)

Posso dizer com certeza que a Polícia Civil está fazendo grande esforçpo para se tornar uma polícia legalista e cidadã. Infelizmente no Brasil a Polícia foi muito usado por maus governantes e sua libertação ainda é recente, daí restar ainda alguns ransos daquela Polícia arbitrária incutida na mente de alguns policiais saudosos da ditadura. Penso que a sociedade deve criticar fatos insanos como estes, todavia, devem também enaltecer as boas condutas de policiais abnegados que lutam contra tudo e todos para elevar o bom nome da Institiuição. O policial é humano e também gosta de ser lembrado pelas boas condutas e isso não vemos na imprensa e nem na sociedade. Somente assim poderemos mostrar aos maus policiais que a Polícia deve trabalhar junto com a sociedade. Por fim, é preciso entender que no caso da matéria a barbaridade foi cometida por policiais militares e não policiasis civis, daí a necessidade de não generalizar. Aliás, se estamos em uma democracia, porque ainda existe POLÍCIA MILITAR. NÃO ESTÁ NA HORA DA SOCIEDADE MUDAR ISSO, EXIGINDO A UNIFICAÇÃO CIVIL DA POLÍCIA, como ocorre em todo Estado democrático de deito?

Polícia a serviço da sociedade somente nas demo...

Luiz Carlos de Oliveira Cesar Zubcov (Advogado Autônomo)

Polícia a serviço da sociedade somente nas democracias consolidadas, sonho ainda distante desta nação de injustiçados. Os tiranos estão de plantão, mas desta vez nossos bravos policiais não serão mais instrumentos do poder. Basta! Cidadania nos usurpadores do poder social.

Comentarista: A polícia e uma instituição qu...

jose brasileiro (Outros)

Comentarista: A polícia e uma instituição que diferente de outras, esta aberta 24 horas por dia, para assegurar os principais individuais que e a vida, a liberdade e o patrimônio. Nos balcões das delegacias, o miseravel ao milionario são atendidos.

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