OAB vai punir fraudadores do Exame de Ordem no DF

Depois de 11 meses de investigação e reviravoltas no caso, a direção da seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-DF) decidiu tomar uma série de providências para responsabilizar os suspeitos de envolvimento na fraude nos exames. A informação é do Correio Brasiliense

Na noite de segunda feira (17/12), em sessão secreta, o Conselho-seccional apreciou relatório da comissão interna, instaurada em setembro pela presidente Estefânia Viveiros para apurar as denúncias.

O documento determinou a abertura de processo administrativo para o afastamento definitivo do presidente da Comissão do Exame de Ordem e vice-presidente da seccional, Thompson Flores, já afastado dos cargos em caráter temporário. O conselho entendeu que houve quebra de dever funcional devido às falhas de segurança no concurso comprovadas pelas investigações do Ministério Público Federal (MPF).

Pesa também contra Thompson Flores o fato de seu filho Leonardo Thompson Flores ter participado do exame sob suspeição. Como sua função lhe dava acesso às provas, por uma questão de ética, Thompson deveria ter se afastado do cargo no exame de dezembro de 2006 em que seu filho tomou parte, .

Em conseqüência, foi aberto processo para cassação de diploma concedido ao advogado Leonardo Thompson Flores. Ele poderá fazer novo exame de Ordem para recuperar a carteira, se necessário. Segundo o MPF, “não há dúvidas que o princípio da imparcialidade foi frontalmente atingido” nesse caso. O conselho seccional aprovou ainda a demissão da servidora Janaína Faustino, coordenadora dos Exames da Ordem, funcionária de confiança de Thompson Flores.

Examinadora

Foi estipulado ainda prazo de 60 dias para conclusão no Tribunal de Ética do processo contra a ex-examinadora Priscilla Almeida, da área de direito penal, apontada como uma das autoras da fraude. Também foram encontrados indícios de irregularidades em cerca de 100 provas entre 2004 e 2006. O relatório manda apurar a responsabilidade de examinadores, candidatos e funcionários da Comissão de Exame. Além de Priscilla Almeida, são suspeitos de venda de gabaritos outros quatro examinadores de concursos passados, cujos nomes são mantidos em sigilo até que o Tribunal de Ética julgue os processos.

Procurado pelo jornal, Thompson Flores se limitou a dizer que não tinha conhecimento das decisões do Conselho. Na época em que veio à tona a aprovação de seu filho no Exame de Ordem, ele afirmou que não tinha acesso às provas e que nunca beneficiaria o filho. A assessoria de imprensa da OAB-DF informou que até terça-feira (18/12) não havia informações oficiais e que os devidos esclarecimentos seriam divulgados hoje.

A Comissão de investigação foi criada em setembro por determinação da presidente da seccional, Estefânia Viveiros, para esclarecer as denúncias de fraude, quando se descobriu que uma candidata cuja prova tinha sido entregue em branco apareceu na lista de aprovados no Exame de dezembro de 2006.

O presidente da Comissão Organizadora do Exame, Thompson Flores, sustentou na época que a fraude era pontual e não passava de três provas, entre os 2, 5 mil candidatos que participaram daquele exame. No entanto, com o avanço das investigações do Ministério Público Federal, novos indícios apontaram que as irregularidades eram maiores.

Entre elas, conteúdo de respostas incompatíveis com a pontuação, letras diferentes entre a capa de provas objetivas e as respostas das provas subjetivas, inexistência de controle rígido sobre os cartões de respostas e falta de lacre nos envelopes que transportavam as provas. Além disso, as folhas em branco não eram inutilizadas para impedir preenchimento posterior de respostas, havia ainda pouco sigilo do conteúdo das perguntas, já que os funcionários da comissão tinham acesso a elas, entre outras falhas de segurança.