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Mulher das finanças

Mulher de Fernandinho Beira-Mar vai continuar presa

Jacqueline Alcântara de Moraes, mulher de Fernandinho Beira-Mar, vai continuar presa. O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, arquivou o pedido de Habeas Corpus de Jacqueline. Ela é estudante de Direito e foi presa sob acusação de ter se tornado responsável pelas finanças da quadrilha do marido.

Jacqueline é acusada dos crimes de lavagem de dinheiro, tráfico de drogas e formação de quadrilha. A prisão aconteceu durante a Operação Fênix, da Polícia Federal. Ela está presa na penitenciária feminina do Paraná.

A defesa de Jacqueline alega que a prisão foi decretada ainda na fase do inquérito, sem que tenha havido denúncia por parte do Ministério Público. Além disso, ela está presa desde o dia 22 de novembro, o que caracterizaria excesso de prazo para o oferecimento da denúncia. Com esses argumentos, pedia para aguardar em liberdade o julgamento final da ação. No mérito, pedia a revogação da prisão preventiva.

O ministro Ricardo Lewandowski, relator, afirmou que a decisão do Superior Tribunal de Justiça, que negou pedido idêntico, “está suficientemente fundamentada”. Na decisão liminar do STJ, a ministra Maria Thereza de Assis afirmou que não seria prudente julgar o pedido, considerando que isso caracterizaria supressão de instância, uma vez que o mesmo pedido ainda será alvo de debate pelo tribunal de origem.

Lewandowski acrescentou que não é possível afastar a aplicação da Súmula 691, que impede que o Supremo analise pedido de Habeas Corpus contra decisão monocrática de tribunal superior. A possibilidade de fugir à regra imposta pela Súmula 691 existe apenas quando há flagrante ilegalidade na decisão que determina a prisão, e este não é o caso, disse Lewandowski.

HC 93.343

Revista Consultor Jurídico, 19 de dezembro de 2007, 20h38

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