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Direitos iguais

Congresso do Uruguai aprova união civil entre casais gays

O Congresso do Uruguai aprovou a união civil entre casais homossexuais na terça-feira (18/12). Pela nova legislação, casais gays e heterossexuais poderão formar uniões civis após viver juntos por cinco anos. Eles terão direitos similares aos garantidos aos casados em quesitos como herança, pensão e custódia dos filhos. A expectativa é a de que o presidente Tabaré Vázquez sancione a lei.

O projeto foi aprovado por unanimidade pelo Senado depois de passar pela Câmara Baixa, no mês passado. De acordo com o portal G1, será a primeira lei nacional deste tipo aprovada em um país da América Latina.

Várias cidades latino-americanas, como Cidade do México e Buenos Aires, já têm leis que permitem a união civil entre gays. A lei uruguaia, no entanto, será a primeira medida de caráter nacional. No Uruguai, os casais terão de registrar seu relacionamento junto a autoridades para obterem o direito de coabitação. Eles também terão direito a formalizar o fim de uma união.

Revista Consultor Jurídico, 19 de dezembro de 2007, 13h42

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