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Parente empregada

CNJ manda TJ do Rio demitir mulher de desembargador

O Conselho Nacional de Justiça determinou nesta terça-feira (18/12) à Presidência do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro o imediato afastamento da servidora Irene Meire Cavalieri, casada com o ex-presidente daquela corte, desembargador Sérgio Cavalieri Filho. Ela havia sido afastada com base na resolução anti-nepotismo do CNJ (Resolução7/05), mas foi readmitida em razão de uma decisão judicial favorável do próprio TJ fluminense. O presidente nacional da OAB, Cezar Britto, participou da sessão.

A Associação dos Magistrados do Estado pedia que fosse mantida a exoneração da servidora, o que foi aprovado por unanimidade no Plenário do CNJ. O relator, conselheiro Joaquim Falcão, ressaltou o risco de “efeito multiplicador” contido na decisão do tribunal, de readmitir a servidora. Segundo ele, o ato poderia resultar em “um surto tardio de nepotismo com a imediata reintegração aos tribunais de centenas, talvez milhares de parentes de magistrados”.

O entendimento do relator foi o de que a decisão judicial, posterior à aprovação da resolução do CNJ que proibiu a contratação pelo Judiciário de parentes de desembargadores, juizes e servidores, é inconstitucional e, não tem validade. “Trata-se, pois, data vênia, de uma estratégia potencialmente lesiva à ordem pública e à hierarquia judicial”, afirmou Falcão. O relator explicou, ainda, que decisões administrativas como as do CNJ são imperativas e auto-executáveis. “Não se confundem com decisões jurisdicionais, das quais cabe recurso, reforma ou mesmo duplo grau de jurisdição”, argumentou.

O Conselho determinou que deve prevalecer como data de exoneração da servidora o dia 24 de fevereiro de 2006, quando foi publicado o ato. Determinou, ainda, que seja informado o Tribunal de Contas do Rio de Janeiro, “na medida em que existe a possibilidade de ter havido recebimentos contrários às normas vigentes”. Também deve ser informado o Conselho Nacional do Ministério Público, em razão de o Ministério Público não ter recorrido da decisão do TJ-RJ.

O processo também será encaminhado à Corregedoria Nacional de Justiça, do CNJ, “para avaliação e eventuais providências”, tendo em vista que a decisão liminar de reintegrar a servidora foi julgada em sessão presidida por seu marido.

Revista Consultor Jurídico, 19 de dezembro de 2007, 13h03

Comentários de leitores

4 comentários

...sabe como é, o salário de desembargador é po...

Laerte (Advogado Sócio de Escritório)

...sabe como é, o salário de desembargador é pouco e a mulher precisa dar um reforço. O paraíso nos espera...

Esse desembargador é, por acaso, o mesmo que fo...

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Esse desembargador é, por acaso, o mesmo que foi acusado, em matérias jornalísticas publicadas na época, de participar da suposta fraude ocorrida no último concurso de ingresso para a magistratura do TJ/RJ. Tema este, aliás, que parece ter caído no esquecimento.

Quem entrou pela porta da frente (como eu) que ...

Alan (Procurador Autárquico)

Quem entrou pela porta da frente (como eu) que fez concurso público de provas e títulos concorrendo com diversos candidatos, tão ou mais qualificados; com certeza fica inojado com tamanha "cara-de-pau" desses que entram, na surdina, pela porta dos fundos ou pela janela. Lamentável que, quem se põe no papel de julgador da moralidade dos outros, não julge sua própria. Já é um absurdo o número de acessores bem remunerados, em vários gabinetes desse país, decidindo as ações judiciais sem competência e investidura, (ou há aguém que acredita que acessor não faz tudo?). Agora, ainda sendo parentes dos contratantes, é para acabar....

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