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Resíduo menor

Em 2007, diminuiu número de processos recebidos pelo STF

O Supremo Tribunal Federal julgou mais processos do que recebeu em 2007. Foram recebidos 119.957 processos, dos quais 106.805 foram autuados e 111.803 distribuídos aos relatores. Deste total, houve 150.901 decisões, sendo 128.201 monocráticas, 22.700 colegiadas, 9.784 em processos originários e 141.117 em recursos.

Em 2007, pela primeira vez na história do STF, o número de processos recebidos caiu em relação a 2006. No ano passado, foram recebidos 127.540 mil processos.

Os números foram apresentados pela ministra Ellen Gracie, presidente do STF, na sessão plenária que marcou o fim do ano judiciário de 2007. Nos discursos de despedidas, o advogado-geral da União, José Antônio Toffoli, disse que “os números demonstram que, nunca antes na história desse país, se julgou tanto no Supremo Tribunal Federal”. O comentário, que cita um bordão do presidente Lula, arrancou risos da platéia.

“Quero desejar aos colegas, que têm esta sorte, um bom descanso e um bom recesso”, comentou Ellen Gracie. “Como mais antigo no Plenário, já que está ausente o ministro Celso de Mello, nosso decano, retribuo os votos ofertados por vossa excelência”, respondeu o ministro Marco Aurélio.

“Encerra-se hoje o ano judiciário caracterizado por robusta produtividade quantitativa e qualitativa”, afirmou o procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza.

“Foi um ano que mostra que o Judiciário brasileiro trabalha firme e forte sob a condução de vossa excelência na construção de uma sociedade mais fraterna e mais justa”, afirmou o advogado Alberto Zacharias Toron, presidente da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia da OAB.

Relatório

Na apresentação do Relatório de Atividades, Ellen Gracie afirmou que houve um aumento de 32% no número de decisões em relação ao ano de 2006. O aumentou pode ser explicado, segundo a ministra, pela racionalização das pautas de julgamento.

O requisito de admissibilidade da repercussão geral para o julgamento dos recursos extraordinários e a edição de súmulas vinculantes poderão diminuir o número de processos nos próximos anos.

O Plenário do STF julgou ainda 8.020 processos em 37 sessões ordinárias e 56 sessões extraordinárias. A 1ª Turma fez 36 sessões ordinárias, oito sessões extraordinárias e julgou 6.487 processos. Na 2ª Turma, foram feitas 34 sessões ordinárias, nas quais 8.529 processos foram analisados.

O relatório lembrou que foram editadas as três primeiras súmulas vinculantes, que entraram em vigor no dia 6 de junho.

O tribunal editou também a Emenda Regimental 21, que regulamentou o processamento da preliminar de repercussão geral. Posteriormente, ficou definido que a fundamentação da repercussão geral seria exigida somente nos recursos extraordinários contra acórdãos após 3 de maio de 2007. No dia 6 de dezembro, o Supremo se reuniu com representantes dos outros tribunais para detalhar os procedimentos a serem adotados para aplicação da repercussão geral.

A Portaria 177/GP determinou que os processos de matéria sob analise da repercussão geral devem ser remetidos à origem. Já foram arquivados 173 processos e 482 estão preparados para essa finalidade.

O Supremo editou ainda a Resolução 344, que regulamentou o uso do meio eletrônico de tramitação de processos. O trâmite do RE-eletrônico ainda está em fase de ajustamento, mas, segundo Ellen, já se revelou importante marco de inovações tecnológicas para maior dinamismo do tribunal. Entraram 632 RE-eletrônicos. Desse número, 188 foram devolvidos por insuficiência de peças ou arquivo inacessível, 135 foram suspensos até decisão do STJ, 291 estão em tramitação e 18 foram baixados.

O tribunal aprovou também a criação do Diário da Justiça Eletrônico. Segundo a ministra, o DJ aumenta a agilidade na divulgação oficial dos atos do tribunal e também facilita o acesso à informação.

Revista Consultor Jurídico, 19 de dezembro de 2007, 20h47

Comentários de leitores

1 comentário

Talvez tenha diminuido o número de processos re...

Marco Grandis (Advogado Associado a Escritório)

Talvez tenha diminuido o número de processos recebidos, em razão da recomendação do STF, para os Tribunais de Justiça empenharem todos os esforços no sentido de não admitirem os recursos extraordinários. No Tribunal de Justiça de São Paulo a regra é não admissão de nenhum recurso, mesmo que a afornta a Lei seja flagrante. Por essa razão, a notícia é para ser lamentada e não comemorada!!!!!!

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