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Erro no projeto

STJ manda demolir loja de decoração em bairro nobre de SP

A loja de decoração Brentwood será demolida por determinação da Justiça depois de funcionar irregularmente por 12 anos nos Jardins, zona oeste de São Paulo. A loja fica na alameda Gabriel Monteiro da Silva, que tem as casas de decoração mais caras do país.

Segundo a Folha de S.Paulo, a demolição do prédio foi sacramentada pelo Superior Tribunal de Justiça, que não aceitou Recurso Especial apresentado pela Brentwood. O acórdão do STJ confirmou sentença de 1998 do juiz da 18ª Vara Cível de São Paulo, Carlos Roberto Feres. Não cabe recurso.

O prédio será o primeiro a ser demolido nos Jardins por desrespeito às características urbanísticas da região, tombada pelo patrimônio histórico. Além de serem obrigados a demolir o prédio, os donos da Brentwood também terão de pagar R$ 9,1 milhões em indenização ao Estado.

A data da demolição ainda não foi definida. O Tribunal de Justiça deu decisão liminar para discutir como será a demolição.

O litígio da Brentwood começou em 1995. Depois de conseguir a aprovação pelo Condephaat (Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico), os donos da loja iniciaram uma obra, mas sem respeitar o projeto.

Em vez dos 557,89 m2 (coeficiente de aproveitamento) e 312,6 m2 (área construída) aprovados, foram construídos 1.087,33 m2 e 577,16 m2, respectivamente. A obra avançou sobre os espaços reservados à permeabilização, nos fundos e na lateral direita. Foram arrancadas 16 árvores que deveriam ser preservadas.

O rebaixamento das guias de calçada tomou toda a frente do terreno, enquanto o máximo permitido na região é de 50%. Durante a obra, o Ministério Público Estadual — acionado pelo Condephaat — conseguiu decisão liminar da Justiça proibindo o seu prosseguimento.

Uma multa diária de R$ 5 mil foi estipulada. Um dos sócios, Marnel Rivkind, chegou a ser preso por desobediência. Mesmo assim, a obra prosseguiu e foi concluída.

Revista Consultor Jurídico, 18 de dezembro de 2007, 15h23

Comentários de leitores

10 comentários

Anat, brilhante comentário. Gostei particularm...

Mautavares (Advogado Sócio de Escritório - Consumidor)

Anat, brilhante comentário. Gostei particularmente da parte em que fala que o problema do Brasil é o elevado número de pessoas abaixo da linha da ignorância.

.. das minhas também! Adorei! "Abaixo da linha ...

Eneida (Advogado Autônomo - Ambiental)

.. das minhas também! Adorei! "Abaixo da linha da ignorância!" Simplesmente, perfeito!

.. das minhas também! Adorei! "Abaixo da linha ...

Eneida (Advogado Autônomo - Ambiental)

.. das minhas também! Adorei! "Abaixo da linha da ignorância!" Simplesmente, perfeito!

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