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Jogos de azar

Sobrinho de Castor de Andrade não consegue liberdade

Fracassou a tentativa de Renato Costa de Andrade e Silva, um dos sobrinhos do contraventor Castor de Andrade, de conseguir liberdade e anular processo criminal instaurado como resultado da Operação Furacão. O pedido de liminar em Habeas Corpus foi negado pelo ministro Menezes Direito, do Supremo Tribunal Federal.

Renato Andrade e Silva foi preso preventivamente no Rio de Janeiro. Ele é apontado como um dos líderes da quadrilha que dominava o comércio de máquinas caça-níqueis e o jogo do bicho no Rio.

No pedido de HC, a defesa afirmou que a denúncia contra ele é genérica e não expõe detalhadamente a participação nos fatos descritos, tendo se baseado apenas em “ensaio jornalístico, com personagens e acontecimentos narrados em tom estritamente noticioso”.

O ministro Menezes Direito observou que a concessão de liminar em Habeas Corpus é medida excepcional, cabendo apenas quando a decisão contestada for considerada ilegal, “o que não ocorre na hipótese dos autos”.

Ele ressaltou que, no momento, a acusação contra Renato é de formação de quadrilha e não os crimes que teriam sido praticados por essa associação criminosa. Dessa forma, “trata-se, com efeito, de crime formal que se consuma mediante a simples associação qualificada pelo animus de praticar crimes”, disse o relator, que indeferiu o pedido de liminar e manteve a prisão do acusado.

HC 93.291

Revista Consultor Jurídico, 18 de dezembro de 2007, 11h46

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