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Filho de quem

São Paulo ganha postos de reconhecimento de paternidade

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A população paulista passa a contar a partir desta semana com vários pontos fixos na capital e no interior do estado para reconhecimento de paternidade. O serviço é uma iniciativa do Tribunal de Justiça de São Paulo. Este ano, a instituição reconheceu a paternidade de 10 mil alunos da rede pública de ensino, no projeto “Dia da Paternidade Responsável”.

O mutirão aconteceu em 5 de agosto, quando 120 mil mães tiveram oportunidade de indicar os supostos pais. O evento aconteceu em parceria com a Secretaria Estadual de Educação, a Associação Nacional de Registradores de Pessoas Naturais (Arpen) e a Defensoria Pública do Estado.

Agora, o atendimento permanente será nos Juizados Especiais Cíveis instalados nas dependências dos postos de serviços Poupatempo (onde houver Juizado instalado), nos Centros de Integração da Cidadania (CIC), no Juizado Itinerante e nas unidades avançadas de atendimento judiciário. Esses são locais mais visitados pela população carente, com dificuldade de acesso ao Judiciário.

O objetivo da medida é criar uma opção rápida e eficaz de legalização da paternidade, especialmente em benefício das pessoas carentes, sem condições de arcar com os custos de uma escritura pública (certidão) ou mesmo de redigir ou contratar um advogado para formalizar o documento.

A iniciativa atenderá quem deseja reconhecer voluntariamente a paternidade, sem necessidade do exame de DNA. A regularização será de maneira simples, mediante manifestação expressa dos pais feita diretamente ao juiz.

Além desses locais, os juízes da capital coordenadores do Projeto Paternidade Responsável e os das varas da Infância e da Juventude dos foros centrais e regionais poderão receber o pedido do reconhecimento. No interior, o serviço será prestado pelos juízes corregedores dos cartórios de Registro Civil e nos postos Poupatempo.

Segundo a juíza que coordenou o projeto, Ana Luiza Villa Nova, a implantação do novo serviço levou em consideração a existência de milhares de pessoas sem a paternidade estabelecida e as dificuldades das mais carentes de recursos na regularização da situação.

“Esta iniciativa é mais uma meio à disposição das pessoas para facilitar a regularização e acrescentar um serviço permanente de reconhecimento voluntário às mobilizações periódicas, em continuidade ao mutirão da Paternidade Responsável”, declarou Ana Luiza, referindo-se ao projeto realizado este ano.

Outro fato levado em conta foi o resultado do mutirão e a freqüente busca de informações para regularizar a documentação. A continuidade do projeto Paternidade Responsável acontece em diversas cidades visando atingir todos os alunos da rede pública de ensino, estadual e municipal. Segundo dados da Secretaria de Educação, há cerca de 350 mil alunos somente de escola estadual sem a paternidade reconhecida.

 é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 18 de dezembro de 2007, 17h38

Comentários de leitores

1 comentário

É a melhor forma de tentar frear a industria da...

Bira (Industrial)

É a melhor forma de tentar frear a industria da miséria. Parece que ninguem enxerga que os recursos naturais são limitados.

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