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Datena não consegue provar vínculo de emprego com Record

O repórter policial José Luiz Datena não conseguiu provar a existência de vínculo de emprego com a Rede Record, onde apresentou um telejornal entre 1996 a 2003. A negativa foi dada pela 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que não aceitou Recurso de Revista contra decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP). A turma apenas absolveu Datena da multa por litigância de má-fé aplicada pelo TRT.

O apresentador disse que trabalhou na emissora como radialista no regime de CLT entre 1977 e 1996. A partir desse ano, a Record teria determinado que fosse firmado um contrato de prestação de serviços. Segundo Datena, o negócio “empresa fictícia e meramente formal” que emitiria notas fiscais.

Após a rescisão do contrato, o apresentador ajuizou, em abril de 2003, reclamação trabalhista na 44ª Vara do Trabalho de São Paulo. Nela, pedia o reconhecimento da relação de emprego.

O juiz de primeira instância reconheceu o vínculo de emprego e condenou a Record ao pagamento de aviso prévio, FGTS, 13º salário, multa por atraso nas verbas rescisórias, horas extras, gratificação por acúmulo de função e indenização por dano moral no valor de R$ 10 mil. O valor da condenação foi de R$ 1 milhão.

No entanto, o TRT aceitou recurso da empresa. Os juízes arbitraram o valor da causa em R$ 2 milhões e condenaram Datena ao pagamento das custas processuais no valor de R$ 40 mil. Consideraram que os Embargos Declaratórios contra a decisão tinham caráter protelatório. O tribunal aplicou ao apresentador multa de 20% sobre o valor da causa por litigância de má-fé.

No recurso ao TST, Datena insistiu no reconhecimento do vínculo de emprego. Questionou também o fato de o TRT ter arbitrado novo valor para a causa e pediu a revogação da multa.

O ministro João Batista Brito Pereira, relator, observou que a prestação de serviço ficou caracterizada pela análise de documentos e depoimentos. O ministro lembrou que não se pode reexaminar “conjunto fático-probatório” no TST. Por isso, nesse aspecto, o recurso não foi conhecido.

Sobre o valor da causa, o relator deu razão ao apresentador e restabeleceu R$ 1 milhão como valor. Sobre a multa por litigância de má-fé, Brito Pereira entendeu que não houve intuito protelatório nos Embargos.

RR 768/2003-054-02-00.5

Revista Consultor Jurídico, 18 de dezembro de 2007, 11h10

Comentários de leitores

5 comentários

Ainda não entendi porque o Datena está servindo...

Jesiel Nascimento (Advogado Autônomo - Criminal)

Ainda não entendi porque o Datena está servindo-se de um advogado para pleitear seus direitos. Basta ele MANDAR O MINISTRO entrar em contato com ele. Se o ministro resistir a ordem do Datena ele pode fazer como faz com todo mundo, DESCE O PAU!!! SERÁ QUE O MINISTRO NÃO ESTÁ COM MEDO DO PODEROSO DATENA?

Caramba ! Ele deve ter milhões de testemunhas q...

RBS (Advogado Autônomo)

Caramba ! Ele deve ter milhões de testemunhas que todos os dias assistiam ao programa...Cada uma...

Somente vai haver melhora deste país quando aca...

Silva (Advogado Autônomo)

Somente vai haver melhora deste país quando acabarem com a politicagem para acesso à Segunda Instância. Até eu sei do vínculo Trabalhista do Datena! Para que cobrar tanto o ensino jurídico nas Faculdades? Para depois e fazer isto? Estudo feito um condenado e quando chega na Segunda Instância nada do que eles mesmos defendos nos seus livros vale.

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