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Operação Kaspar II

Bancário suíço acusado de crime financeiro consegue liberdade

O suíço Luc Marc Depensáz, gerente de contas do UBS (Union de Banque Suisses), conseguiu revogar sua prisão preventiva. Ele foi preso na Operação Kaspar II, pela Polícia Federal, por suposta participação em um esquema de crimes financeiros. A decisão foi tomada nesta terça-feira (18/12), pela maioria dos ministros da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal.

A ação foi ajuizada no Supremo pelo advogado Eduardo Carnelós depois de um pedido de Habeas Corpus ser negado no Superior Tribunal de Justiça. Para o ministro Ricardo Lewandowski, relator, a excepcionalidade do caso permite a súmula 691 do STF seja abrandada. Outros réus da mesma investigação já foram libertados, lembrou o relator. Um deles é o suíço Reto Busi.

Segundo Lewandowski, a custódia de Depensáz estaria assentada apenas na garantia da aplicação da lei penal e para manutenção da ordem pública. O ministro disse entender que o fato do UBS ter alugado uma residência em nome do suíço para que ele permaneça no país, além da entrega espontânea do seu passaporte, demonstram a vontade de responde à Justiça brasileira.

Para o relator, a manutenção da ordem pública estaria fundamentada. Lewandowski disse que é entendimento pacífico do STF que a prisão preventiva fundada apenas na garantia da ordem pública configura constrangimento ilegal.

Lewandowski foi acompanhado pela ministra Cármen Lúcia e pelo ministro Marco Aurélio. A única divergência foi de Carlos Ayres Britto, que disse não enxergar flagrante constrangimento ilegal que permitisse o abrandamento da súmula. Para ele, a operação Kaspar II investiga uma organização criminosa acusada pela prática de diversos crimes. Além de tudo, concluiu Britto, Depensáz não seria bancário, e sim um alto executivo do banco.

HC 93.134

Revista Consultor Jurídico, 18 de dezembro de 2007, 18h27

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