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Dinheiro do tráfico

Delegado acusado de extorquir traficante consegue liberdade

A 15ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo acaba de mandar soltar o delegado Pedro Luis Pórrio, por considerar “insuficientes os indícios” que deram base à sua prisão preventiva decretada há mais de 40 dias. O delegado teve, recentemente, seu nome envolvido na investigação do megatraficante colombiano Juan Carlos Ramírez Abadia.

Pedro Luis Pórrio e outros oito investigadores tiveram a prisão preventiva decretada pela Justiça, com base em denúncia do Ministério Público, baseada em grampos da Polícia Federal em outra investigação — a do traficante colombiano Juan Carlos Ramírez Abadía. De acordo com a denúncia, quando Pórrio chefiava a Delegacia Seccional de Osasco, sua equipe extorquiu R$ 35 mil de um traficante fora de sua jurisdição, em Campinas, além de tê-lo torturado.

Para o advogado do delegado, Daniel Bialski, “felizmente o TJ reconheceu que não existe mais a prisão preventiva obrigatória e que o passado ilibado dos acusados e a presunção de inocência devem prevalecer sobre suposições insustentáveis”.

O Ministério Público acusa Pedro Luiz Pórrio e o investigador Antonio Caballero Cursi de planejar e arquitetar tortura e extorsão contra três vítimas, por deter posição de comando diante dos demais acusados. Fitas gravadas pela Polícia Federal foram repassadas à Corregedoria da Polícia Civil e ao Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaerco) de Campinas. A prisão preventiva foi decretada pelo juiz Nélson Bernardes, da 3ª Vara Criminal da cidade.

A defesa sustentou que na denúncia apresentada pelo Ministério Público não há provas de que seus clientes estavam nos locais dos fatos. Daniel Bialski sustenta que a denúncia se caracteriza pela completa ausência de indícios de autoria e que no decreto de prisão preventiva o juiz Nélson Bernardes agiu com excesso.

Outro argumento da defesa foi o de que o nome de Pórrio não aparece nas escutas feitas com autorização da Justiça em 21 de setembro, na qual agentes do delegado aparecem negociando com uma quadrilha a liberdade de um traficante capturado.

Ministério Público afirma que após o primeiro achaque, de R$ 35 mil, o delegado e os investigadores exigiram mais dinheiro do traficante. Depois, torturaram o suposto criminoso, uma mulher e outro amigo dele. Numa das ligações interceptadas, a mulher afirma a um policial civil que não tem mais dinheiro. Em outro diálogo, um investigador chama uma pessoa de chefe e também fala sobre dinheiro. O autor do telefonema, de acordo com o MP seria Cursi. Ele trabalhou com Pórrio no Departamento Estadual de Narcóticos (Denarc).

Revista Consultor Jurídico, 17 de dezembro de 2007, 16h02

Comentários de leitores

4 comentários

Meus cumprimentos ao prezadíssimo colega Daniel...

Francisco Lobo da Costa Ruiz - advocacia criminal (Advogado Autônomo - Criminal)

Meus cumprimentos ao prezadíssimo colega Daniel Bialski, um dos florões da advocacia criminal, por seu talento, perspicácia e perfeição com que postula em juízo. O "Helhão" deve estar rindo a toa, orgulhoso do rebento que já está superando o mestre (data maxima venia). Não posso deixar de realçar a verdadeira coragem dos desembargadores que decidiram nos exatos limites da lei e do direito, não se incomodando com o que os punitivistas poderiam dizer. Infelizmente, ao contrário de outrora, o juiz da atualidade, que efetivamente cumpre a lei, demonstra e tem reconhecida a "coragem", honrando a toga e os compromissos assumidos.

Parabéns ao competente colega de longa data e p...

Parada (Advogado Sócio de Escritório)

Parabéns ao competente colega de longa data e pessoalmente para mim espelho de um grande profissional, craque do direito! Fernando Galvão Parada, advogado em São Paulo.

Faço as palavras do Dr. Alberto Toron as minhas...

Rossi Vieira (Advogado Autônomo - Criminal)

Faço as palavras do Dr. Alberto Toron as minhas. Somando-se ao fator de que tive a honra do convívio profissional na coordenadoria da Comissão de Prerrogativas, da OAB em São Paulo, sob a vice - liderança do advogado Daniel Bialski, demonstrando absoluta competência no cargo de lider e relevante trabalho em prol da advocacia e cidadania. Parabéns. Otávio Augusto Rossi Vieira, 41 Advogado Criminal em São Paulo.

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