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Direito de defesa

Anulado julgamento de acusado de matar freira no Pará

O Tribunal de Justiça do Pará anulou, nesta segunda-feira (17/12), o segundo julgamento de Rayfran das Neves Sales, condenado em outubro deste ano a 27 anos de prisão pelo assassinato de Dorothy Stang. A missionária, de 73 anos, foi morta a tiros, em fevereiro de 2005, em Anapu (PA). Rayfran confessou que disparou os seis tiros que mataram a freira.

Tribunal de Justiça do Pará deve marcar a data para o novo júri em 2008, segundo o G1. O advogado de Sales pediu a anulação do Julgamento com alegação de cerceamento de defesa, participação no Júri de jurados impedidos, e não fundamentação elo juiz da pena base de condenação.

A missionária foi morta em Anapu, a 300 quilômetros da capital paraense. Ela trabalhava com a Pastoral da Terra e comandava um programa de assentamento rural em uma área autorizada pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Dorothy Stang trabalhou durante 30 anos em pequenas comunidades da Amazônia pelo direito à terra e à exploração sustentável da floresta.

Rayfran já foi levado a Júri popular duas vezes, em dezembro de 2005 e outubro de 2007. Em ambos, foi condenado a 27 anos. Como a primeira condenação passou de 20 anos, automaticamente o réu tem direito a novo Júri Popular.

Revista Consultor Jurídico, 17 de dezembro de 2007, 22h14

Comentários de leitores

1 comentário

Isto que é JUSTIÇA. Réu confesso e o julgament...

Zito (Consultor)

Isto que é JUSTIÇA. Réu confesso e o julgamento foi anulado. Mais o de Deus, esse ninguém escapa.

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