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Fraudes de licitações

Acusado na Operação Jaleco Branco se livra de prisão

O empresário baiano Gervásio Meneses de Oliveira conseguiu, nesta segunda-feira (17/12), a liberdade no Supremo Tribunal Federal. O ministro Eros Grau concedeu pedido de Habeas Corpus do empresário e cassou o decreto de prisão preventiva expedido pela ministra Eliana Calmon, do Superior Tribunal de Justiça. O réu estava foragido.

A ministra é relatora do Inquérito 561, que investiga envolvidos esquema de fraudes nos serviços públicos de segurança e limpeza na Bahia, com base nas operações Octopus e Jaleco Branco, da Polícia Federal.

Ao examinar o pedido, o ministro Eros Grau disse que a única acusação feita ao empresário era a de formação de quadrilha. “A peça acusatória não lhe imputa a prática de outro crime”.

Para Eros Grau, o decreto de prisão preventiva esteve baseado, essencialmente, no fato de o acusado não ter sido encontrado na ocasião em que foi decretada sua prisão temporária.

Grau analisou que, conforme a jurisprudência do STF, a fuga, deve ser analisada caso a caso. O ministro evidenciou que o acusado pode fugir “para contestar a prisão considerada injusta”.

Por fim, o ministro considerou importante anotar que entre as observações da ministra Eliana Calmon, ao proferir decisão a respeito da denúncia, consta a de que a prisão preventiva será por mais quinze dias, a partir de 5 de dezembro desse ano. “É dizer, exaurido esse prazo, a prisão preventiva do paciente será automaticamente revogada”.

Em liberdade

Outros quatro acusados de integrar o esquema de fraudes na Bahia conseguiram liberdade no STF. São eles: Jorge Luiz Santos Bonfim, José Perez Esteves, Hélcio de Andrade Júnior e Hailton Couto Costa. O ministro Eros Grau é o relator das ações.

HC 93.265

Revista Consultor Jurídico, 17 de dezembro de 2007, 18h46

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