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Retrospectiva 2007

Má administração e descaso político emperram Justiça paulista

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Este texto sobre a Judiciário paulista faz parte da Retrospectiva 2007, uma série de artigos em que são analisados os principais fatos e eventos nas diferentes áreas do direito e esferas da Justiça ocorridos no ano que termina.

No ano que se encerra, os magistrados paulistas, como sempre, trabalharam muito e muito, dando conta de milhares de processos, mas não o suficiente para fazer frente à demanda avassaladora que assola a Justiça de São Paulo. Ficam a seu cargo nada menos do que 49% do movimento forense nacional. Dos poucos mais de 40 milhões de processos em andamento, 17 milhões estão no Judiciário Bandeirante.

A direção atual se esforçou ao máximo e muito fez, mas persistem os problemas crônicos a obstarem uma prestação jurisdicional célere e de qualidade. As causas advêm da defasagem gestacional e do descaso político que se acumulam há décadas.

Outrora, o juiz era juiz e não tinha perfil de administrador, fator agravado pela austeridade exacerbada de que se cercavam os membros da Magistratura. Nada podia. Não era adequado para o juiz falar à imprensa, reclamar, reivindicar e mesmo insurgir-se contra as imposições do poderoso Executivo. Isso tudo contribuiu, em muito, para que o Judiciário se tornasse anacrônico e defasado, diante dos avanços tecnológicos e administrativos da era atual e do acentuado crescimento demográfico e econômico.

Hoje tudo mudou e se exige do magistrado administrador gestão moderna e eficaz, sob pena de a situação, já grave, tornar-se ainda pior. Desde que, preservada a dignidade do cargo, nada impede o juiz administrador de reivindicar, dar contas ao público, defender-se e reclamar sim contra os abusos cometidos pelos demais Poderes contra o irmão menos favorecido. E, nessa linha, as reclamações são muitas.

O Judiciário ficou completamente engessado. Do orçamento, o Executivo, como de costume, cortou-lhe na carne, de modo a resultar recursos manifestamente insuficientes para fazer frente ao mínimo necessário. Com isso, os avanços na reestruturação ficam prejudicados.

Só para citar alguns problemas, o Tribunal ainda não está informatizado adequadamente, os juízes não contam com assessoria técnica gabaritada e os gabinetes dos desembargadores são os mais desprovidos de pessoal do país. Além disso, o servidor, mola propulsora da instituição, está completamente desmotivado, desestimulado, porque não tem a mínima perspectiva de avanço funcional. O projeto que diz com o plano de cargos e carreiras está parado na Assembléia Legislativa, assim como o projeto do subsídio dos magistrados, propiciando, mais e mais, a perda de gente gabaritada para outras magistraturas e carreiras jurídicas.

Não só, o Executivo passou a dispor da folha de pagamento do Judiciário, negociando-a com o banco estatal por valor ou vantagem que permitiria a satisfação de boa parte dos atrasados devidos há anos a servidores e magistrados. Também passou a se valer dos depósitos judiciais por força de legislação hoje questionada no STF. Dessa forma, a Justiça de São Paulo ficou, ademais, sem elementos para negociar, no sentido positivo, parceria bancária capaz de fazer frente a suas necessidades, considerada sua impressionante envergadura, envergadura essa capaz de comparação, em termos administrativos, com algumas unidades da federação.

A União, por sua vez, persiste explorando os Judiciários dos estados e, obviamente, o de São Paulo. São inúmeros feitos da competência da Justiça Federal obstaculizando a prestação jurisdicional ordinária, sem que o governo federal forneça pessoal e estrutura.

Não bastasse, o Conselho Nacional de Justiça persiste atuando no varejo e reluta em assumir com afinco, como deveria, seu papel fundamental, que é o de encontrar caminhos e propiciar a reestruturação do Judiciário, com vistas a prestação jurisdicional à altura dos salgados impostos pagos pelo cidadão.

Para completar, não obstante os almejados avanços constitucionais e políticos obtidos, como a eleição de metade dos integrantes do Órgão Especial, a Corte Máxima, ainda neste ano, resolve ressuscitar dispositivo retrógrado gerado no seio da ditadura militar, para tutelar a administração interna dos tribunais de segundo grau e reduzir-lhes o universo de elegíveis, em prejuízo de ampla discussão programática ao avanço do Poder.

Por aí já se vê que, pesados os prós e contras, estes, lamentavelmente, prevaleceram no ano que se finda.

Destarte, o desafio que o novo presidente do Tribunal de Justiça Bandeirante terá adiante é incomensurável e reclamará energia, habilidade política e administrativa, além de muita coragem para ganhar espaço rumo à independência de que necessita o Judiciário, independência essa ainda letra morta na Carta da República.

Não há lugar para desânimo, todavia. Façamos todos o mea-culpa, mediante reanálise dos aspectos negativos, arregaçando as mangas e trabalhando em prol de um Judiciário melhor e mais humano.

 é desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo.

Revista Consultor Jurídico, 16 de dezembro de 2007, 0h01

Comentários de leitores

5 comentários

Onde esta os maiores salarios do funcionalismo ...

jose brasileiro (Outros)

Onde esta os maiores salarios do funcionalismo publico? Quanto ganha um medico do estado? Um bombeiro? Um carcereiro? um professor?

Os senhores sabem por que no rio de Janeiro dem...

Carlos (Advogado Sócio de Escritório)

Os senhores sabem por que no rio de Janeiro demora apenas 6 meses para o TJRJ julgar uma apelação? Porque no RJ tudo que é arrecadado pelo Poder Judiciário fica no próprio Judiciário. Em SP é assim? Não. Deveria ser a partir da EC 45 que OBRIGOU a ser direcionado ao Judiciário TUDO que for pago para ele (custas, emolumentos, etc). Sabem o que aconteceu? O Procurador Geral do Estado, entrou com uma ADIN, alegando a inconstitucionalidade do novo artigo criado pela EC 45. Sem verba não tem conversa. É perder tempo tentar uma solução para o Judiciário Paulista sem a tal verba da EC 45. No RJ funciona. Aqui, por enquanto, e graças ao PGE, não. Carlos Rodrigues berodriguess@yahoo.com.br

Trabalho de Sísifo. Precisa mais inteligência e...

Armando do Prado (Professor)

Trabalho de Sísifo. Precisa mais inteligência e estratégia. Tirar água do mar com balde pode ser duro, mas é inútil...

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