Falta de informação sobre processo faz STF negar liberdade

O pintor Emerson Calixto teve seu pedido de liberdade provisória negado pela ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal. Calixto foi denunciado por tráfico de drogas e associação para o tráfico. Ele está preso no Centro de Detenção Provisória de São José do Rio Preto (SP) desde 21 de junho de 2006, em regime fechado.

A defesa alegou constrangimento ilegal porque seu cliente está há mais de um ano e três meses preso sem que tenha sido interrogado. “A continuidade da prisão do paciente demonstra verdadeira coação ilegal na liberdade de locomoção, o que, por sua vez, configura verdadeira ofensa a preceito de ordem constitucional”, sustentam os advogados.

A ministra Cármen Lúcia considerou que a instrução do pedido está deficiente quanto à alegação do excesso de prazo da prisão porque não consta dos autos a informação sobre o estado atual do processo principal.

“O pedido, ademais, tem natureza eminentemente satisfativa, recomendando-se, assim, que as questões sejam analisadas no julgamento definitivo da impetração”, disse a relatora.

HC 92.679