Sem CPMF, Judiciário deve perder verba para obras

O fim da receita da CPMF provocará cortes nas obras previstas para o Poder Judiciário em 2008. Essa era uma das alternativas em discussão pelos técnicos do governo que estudam o reequilíbrio orçamentário depois da perda de R$ 40 bilhões com o tributo. O relator geral do Orçamento, deputado José Pimentel (PT-CE), e o presidente da Comissão Mista do Orçamento, senador José Maranhão (PMDB-PB), solicitaram nesta sexta-feira (14/12) audiências com representantes do Poder Judiciário para discutir esses cortes. A reportagem é do jornal O Globo.

A intenção é que ocorra na próxima segunda-feira (17/12) um encontro com a presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Ellen Gracie, e com os presidentes dos tribunais superiores para expor o problema e ouvir sugestões para reduzir as verbas.

A proposta orçamentária para 2008 prevê R$ 800 milhões para investimentos no poder. Para a construção do edifício sede do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília, estão previstos R$ 15 milhões, e para a nova sede do Tribunal Superior Eleitoral, R$ 80 milhões. Outro exemplo de obra é o edifício sede da Justiça do Trabalho da 17ª Região, em Vitória, orçada em R$ 14,9 milhões. Para a Justiça Federal de primeira instância estão previstos R$ 152 milhões, a grande maioria para construção de sedes de tribunais.

Pimentel advertiu que os cortes ocorrerão nos três poderes e no Ministério Público. O Judiciário planeja gastar, só em Brasília, mais de R$ 1,2 bilhão nos próximos cinco anos.

Para o presidente do TSE, ministro Marco Aurélio, os cortes são uma contingência inescapável com o fim da CPMF. Mas ele não acredita que a medida leve à interrupção das obras mais importantes, como a nova sede do TSE, de R$ 330 milhões. “Não acredito que haja cortes que levem à paralisação das obras. Seria uma solução extrema, que teria conseqüências para o próprio governo”, disse.