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Ilações e conjecturas

Capitão Guimarães e seu sobrinho pedem liberdade ao STF

Chegou ao Supremo Tribunal Federal mais um pedido de Habeas Corpus de Aílton Guimarães Jorge, o capitão Guimarães, e seu sobrinho Júlio César Guimarães Sobreira. Eles foram presos novamente, dessa vez na Operação Ouro de Tolo, da Polícia Federal, denunciados pela suposta prática de crimes contra a economia popular, contrabando e formação de quadrilha. Eles são apontados como os líderes do jogo do bicho na cidade do Rio de Janeiro.

Os acusados já tiveram prisão preventiva decretada no curso das investigações das Operações Hurricane I e II. Em ambos os casos, acabaram liberados por liminares concedidas, no STF, pelo ministro Marco Aurélio (HCs 91.723 e 92.098). Para a defesa dos acusados, esta última prisão configura “indisfarçável injustiça” contra seus clientes, uma vez que o decreto teria se baseado em “ilações e conjecturas”. Segundo o defensor, este decreto demonstra “o incontido desejo de eternizar a permanência dos acusados no cárcere”.

Como o Tribunal Regional Federal da 2ª Região e o Superior Tribunal de Justiça negaram pedidos liminares, a defesa recorre agora ao Supremo, pedindo o abrandamento da Súmula 691 e a concessão de liberdade para o capitão Guimarães e seu sobrinho. A Súmula 691 diz que “não compete ao STF conhecer de Habeas Corpus impetrado contra decisão do relator que, em Habeas Corpus requerido a tribunal superior, indefere a liminar”.

HC 93.375

Revista Consultor Jurídico, 15 de dezembro de 2007, 0h00

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