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Compra de votos

STF recebe denúncia contra deputado por venda de votos

O Supremo Tribunal Federal recebeu, nesta quinta-feira (13/12), denúncia do procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, contra o deputado federal Asdrubal Bentes (PMDB-PA), acusado de oferecer laqueaduras de trompas em troca de votos nas eleições municipais de 2004.

Bentes é processado por crime eleitoral, estelionato, formação de quadrilha e de realizar esterilização cirúrgica em desacordo com a legislação, tudo de forma continuada e em concurso material.

Segundo a denúncia, entre janeiro e março, período que antecedeu as eleições municipais de 2004, o deputado e outras seis pessoas teriam corrompido 13 eleitoras para que elas votassem nele em troca de laqueaduras. Na ocasião, Bentes era pré-candidato a prefeito de Marabá, no Pará.

De acordo com a denúncia, as eleitoras foram recrutadas com o auxílio da esposa e da enteada do deputado, e as cirurgias realizadas no Hospital Santa Terezinha, em Marabá. Como o hospital não tinha convênio para fazer laqueaduras, dois médicos, sendo um deles genro do deputado, fraudaram laudos para conseguir realizar as cirurgias pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

O relator, ministro Carlos Alberto Menezes Direito, disse que a denúncia tem indícios “robustos e abundantes de cometimento de crime. Os elementos fático-probatórios constantes desses autos até o presente momento indicam a materialidade dos crimes e descrevem o possível envolvimento do denunciado no crime de corrupção eleitoral em todas as suas fases”.

INQ 2.197

Revista Consultor Jurídico, 14 de dezembro de 2007, 0h00

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