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Parentes na rua

Prefeitura de Várzea Grande (MT) deve acabar com nepotismo

A prefeitura de Várzea Grande (MT) está obrigada a exonerar os funcionários que ocupam cargos em comissão e funções de confiança e que mantêm grau de parentesco de até terceiro grau com o prefeito, vice-prefeito, secretários e demais gestores que ocupam cargos de chefia ou de direção no Poder Executivo municipal. A decisão, em caráter liminar, é do juiz Cléber Freire da Silva Pereira, da 2ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Várzea Grande.

De acordo com Cléber Pereira, a prática de nepotismo fere princípios constitucionais como a isonomia, impessoalidade e moralidade. O juiz alertou o chefe do Poder Executivo municipal para evitar, inclusive, a prática de nepotismo cruzado. O município tem 30 dias para publicar as exonerações, mas cabe recurso da decisão.

A Ação Civil Pública com pedido de antecipação de tutela foi proposta pelo Ministério Público de Mato Grosso. Antes da ação, houve um inquérito civil que constatou que existiam na administração pública de Várzea Grande contratações de parentes de gestores municipais, o que caracteriza prática de nepotismo.

Revista Consultor Jurídico, 14 de dezembro de 2007, 14h52

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