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Corregedoria ministerial

MP tenta barrar projeto que o impede de investigar Polícia

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As lideranças do Ministério Público do país têm buscado diálogo com a Câmara dos Deputados no sentido de desestimular a aprovação do projeto de decreto legislativo que impede a instituição de investigar a Polícia. De acordo com o procurador-geral de Justiça do estado de São Paulo, Rodrigo Pinho, se virar lei, o projeto não resiste a uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal.

“Este projeto é um absurdo, um retrocesso para a sociedade”, afirmou o procurador à revista Consultor Jurídico. Ele lembra que o trabalho da Corregedoria da Polícia é importante, mas há certas situações que o MP tem de investigar para evitar a impunidade. O projeto já foi aprovado na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. A proposta segue para votação pelo plenário da Câmara.

A investigação pelo Ministério Público de crimes cometidos por policiais foi alvo de resolução do Conselho Nacional do Ministério Público. Em maio deste ano, o CNMP aprovou resolução pra padronizar e uniformizar o controle externo da atividade policial pelo Ministério Público. Os conselheiros argumentavam que o controle externo da atividade policial já está previsto na Constituição, mas a regulamentação em caráter nacional se mostrava necessária, uma vez que alguns nem tinham regras para isso.

Na ocasião, a reação da Polícia foi imediata. Líderes da instituição estudaram e propuseram ação no Supremo argumentando que a resolução concede aos membros do MP atribuições e capacidades sem base legal. Argumentavam, ainda, que a resolução cria constrangimentos aos delegados federais, por conferir ao Ministério Público atribuições para instaurar inquérito penal para apurar eventual ilícito ocorrido no exercício da atividade policial. Os delegados reclamaram também que a resolução impõe às instituições policiais a obrigatoriedade de prestar esclarecimentos e informações ao Ministério Público. A ação foi arquivada.

Para o autor do projeto de decreto legislativo, deputado Marcelo Itagiba (PMDB-RJ), também delegado de Polícia Federal, a prerrogativa de abrir inquéritos criminais é exclusiva de delegados de Polícia. Segundo Itagiba, o CNMP invadiu a competência do Congresso Nacional ao tentar alterar essa regra.

O delegado Sandro Torres Avelar, presidente da Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal, alinha-se aos argumentos de Itagiba, defendendo que a matéria jamais poderia ter sido regulamentada pelo Ministério Público. “O CNMP usurpou a competência do Congresso Nacional e legislou. A CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) entendeu isso e a expectativa é que o plenário confirme essa posição”, afirma. Ainda não há previsão para votação do projeto no plenário da Câmara.

 é correspondente da Revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 14 de dezembro de 2007, 11h30

Comentários de leitores

20 comentários

O MP É MUITO FORTE COM OS FRACOS E MUITO FRACO ...

acs (Advogado Assalariado)

O MP É MUITO FORTE COM OS FRACOS E MUITO FRACO COM OS FORTES.PQ NÃO CRIAM PROBLEMAS COM OS PREFEITOS,ESPECIALMENTE DO INTERIOR QUE DESVIAM DINHEIRO PUBLICO,FATO SABIDO POR TODOS MENOS PELO MP?PQ NAO INVESTIGAM OS PROMOTORES DE JUSTIÇA QUE TEM RELAÇÃO E CUMPADRIO COM OS DITOS PREFEITOS?TODOS QUEREM MUDAR O MUNDO MAS NINGUEM QUER MUDAR SUAS TANTAS E TÃO GRANDES MAZELAS.SENHORES PROMOTORES VÃO PROCURAR O QUE FAZR PQ APESAR DE TANTOS PODERES SE PARAREM DE TRABALHAR POR UM ANO NINGUEM SENTIRIA FALTA POIS A JUSTIÇA NÃO FUNCIONA MESMO.

Me digam como viver sem a Polícia!!. Onde o cid...

Jorge Tadeu (Delegado de Polícia Estadual)

Me digam como viver sem a Polícia!!. Onde o cidadão encontra amparo 24 hs. por dia quando está com algum problema, seja ele de que ordem for, mesmo ganhando um salário de fome e sendo menosprezado pelos governos? Que tal se a Polícia tivesse independência funcional para poder melhor atuar sem as interferências dos governantes de plantão? O MP é um órgão de grande importância para a adminstração da justiça, porém não pode se arvorar no direito de controlar a tudo e todos. Querem ser imperadores? Quem irá controlar o MP, eles próprios? Por acaso só tem santo nos quadros do MP? É muito fácil atirar pedra na vidraça dos outros. Antes de quererem ser os senhores do direito no Brasil, deveriam saber o que é realmente investigar na rua em contato direto com o bandido. Investigar somente casos escolhidos a dedo é fácil. Assim não dááááá. O MP está querendo ser não o "dominus litis" e sim o "dominus do Brasil" e infelizmente o Judiciário e o Governo está deixando, eles também precisam de freio.

Melhor contribuição do MP seria propor a extinç...

MIGUEL (Advogado Autônomo)

Melhor contribuição do MP seria propor a extinção do Inquérito Policial, instrumento arcaíco, meramente inquisitório, e uma grande fonte de corrupção, e tão desacreditado que o próprio juíz repete todo o procedimento, para confirmar o que foi colhido pela Polícia Civil. Não dá para sermos melhores na persecução criminal e não perdermos tanto tempo afundados em burocracia estúpida que só favorece o criminoso, fragiliza e expõe a vítima?

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