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Equilíbrio do mercado

Juro de cartão de crédito deve seguir média do mercado, diz TJ-MG

Os juros do cartão de crédito devem ser calculados de acordo com a média do mercado. O entendimento é da 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, que mandou uma administradora de um hipermercado de Belo Horizonte reduzir as taxas de juros de dívida cobrada de cliente.

O TJ confirmou decisão da 29ª Vara Cível de Belo Horizonte. Nela, porém, o juiz embutiu ao entendimento a proibição da cobrança de juros superiores a 12% ao ano, bem como sua capitalização. A administradora de cartão de crédito do hipermercado entrou com recurso no Tribunal de Justiça de Minas Gerais.

Ao julgar o recurso, os desembargadores do TJ mineiro Francisco Kupidlowski (relator) e Alberto Henrique, determinaram que os juros sejam calculados pela taxa média de mercado, levando em conta época em que houver a liquidação da sentença, sem capitalização.

Bola de neve

A ação sustenta que administradora de cartões cobrou juros acima dos legalmente permitidos. Consta também da ação que a cliente efetuava pagamento mínimo indicado nos boletos de cobrança, até que percebeu que seu saldo devedor só aumentava. Assim, de uma dívida de R$ 341, chegou a pagar R$ 560 e, em outubro de 2004, quando entrou com a ação, ainda devia R$1,9 mil, sem ter comprado mais nada.

Segundo o desembargador Francisco Kupidlowski, “a cobrança de juros varia entre 6,5% até 9,9% ao mês e, assim, imprescindível é sua redução, porque esses patamares são discrepantes em relação à taxa de mercado, após vencida a obrigação”.

Entretanto, ao julgar o recurso, o desembargador lembrou orientação já existente no Supremo Tribunal Federal, que diz que a taxa de juros não deve ser limitada a 12% ao ano porque o excesso a esse patamar não implica em abuso.

Dessa forma, o relator determinou que os juros sejam calculados pela taxa média de mercado da época da liquidação da sentença. A cobrança não deverá também conter a capitalização dos juros, como praticado pela administradora de cartões.

O voto do relator foi acompanhado pelo desembargador Alberto Henrique. O revisor Adilson Lamounier manteve entendimento da sentença, limitando os juros a 12% ao ano.

Revista Consultor Jurídico, 14 de dezembro de 2007, 0h00

Comentários de leitores

2 comentários

Se o que o sr. João Bosco diz ter ouvido falar ...

senhora do destino (Advogado Assalariado)

Se o que o sr. João Bosco diz ter ouvido falar for verdade, estamos muito próximo de algo que pertence à família do mensalão, só que envolvendo a magistratura brasileira. É preciso apurar. Onde está a Polícia Federal nestas horas?

Depois que ouvi falar que alguns bancos mantêm ...

João Bosco Ferrara (Outros)

Depois que ouvi falar que alguns bancos mantêm uma linha de crédito para juízes e até ministros, intermediada pelas associações de classe dos magistrados, com taxa de juro ZERO, não me espanta mais que a justicinha desse paiseco tudo faça para subverter a ordem legal e a pretexto de interpretar a lei crie esses monstruosos entendimentos que lesam o povo, o indivíduo, fraco e desprotegido, para beneficiar e privilegiar o opulentos bancos, financeiras e administradoras de cartões de crédito. O golpe final foi dado pela desavergonhada súmula 283 do stj. Nenhum ministro daquele tribunal se atreveria a participar de um debate público sobre a lógica, a justiça e a legitimidade dessa súmula. Brasil, o paiseco dos ABSURDOS. Este é só mais um, dentre tantos!

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