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Estranhos na linha

Câmara vai instalar CPI para investigar grampo telefônico

A Comissão Parlamentar de Inquérito que vai investigar denúncias de grampos telefônicos irregulares em linhas de ministros do Supremo Tribunal Federal deve ser instalada na Câmara dos Deputados na próxima quarta-feira (19/11). Os supostos grampos foram divulgados em reportagem publicada pela revista Veja no último dia 22 de agosto.

De acordo com a revista, cinco dos 11 ministros do STF admitiram publicamente a suspeita de que suas conversas telefônicas poderiam estar sendo monitoradas clandestinamente. A reportagem atribui responsabilidade pelos grampos a uma "banda podre da Polícia Federal", que se valeria das informações para chantagens e favorecimentos.

Para o deputado Marcelo Itagiba (PMDB-RJ), que sugeriu a criação da CPI, a simples suspeita coloca em risco o Estado Democrático de Direito. O deputado afirma que a CPI vai investigar também os grampos feitos legalmente pela Polícia Federal e que estão sob suspeita de manipulação.

"Vamos investigar os grampos no Brasil para que a gente possa ter uma radiografia e, desta forma, aprimorar o processo legislativo no que diz respeito à interceptação telefônica." Nessa radiografia, a comissão deverá analisar como são feitas as escutas, quem as faz, de que forma, quantas existem hoje no país e quem exerce o controle sobre esses monitoramentos.

A CPI, que será formada por 23 integrantes titulares e 23 suplentes, terá o prazo de 120 dias para apresentar e votar seu relatório final. No dia 19 de dezembro, devem ser eleitos o presidente e os vice-presidentes da comissão.

Revista Consultor Jurídico, 14 de dezembro de 2007, 0h00

Comentários de leitores

4 comentários

Só agora resolveram criar uma cpi ..ãã Já vai ...

futuka (Consultor)

Só agora resolveram criar uma cpi ..ãã Já vai tarde!

Afinal de contas, quem é que tem medo do grampo...

Comentarista (Outros)

Afinal de contas, quem é que tem medo do grampo?!?

A iniciativa do Deputado Marcelo Zaturanski...

Luiz Carlos de Oliveira Cesar Zubcov (Advogado Autônomo)

A iniciativa do Deputado Marcelo Zaturanski Itagiba ao propor a instalação da CPI dos grampos revelou um dos raríssimos momentos de efetiva representatividade social. O debate é de interesse da sociedade. Pela oportunidade e importância do tema o mandato do nobre Deputado já está antecipadamente justificado. Mostrou coragem para enfrentar as hostes do poder arbitrário. É preciso uma revisão urgente da Lei 9296/96 que regulamentou a interceptação das comunicações telefônicas para fins de investigação policial e prova na instrução processual penal, a fim de se evitar as interpretações hoje em vigor e que colidem com as disposições constitucionais. Estamos convivendo com a prática do laxismo jurídico. Os excessos e defesa de interesses diversos nas escutas de meras aparências legais, não passam da antiga e conhecida atividade de espionagem, hoje sob o disfarce e alcunha de “serviço de inteligência”. A violação da intimidade, umas das garantias individuais, quando autorizada, deve sofrer rigoroso e efetivo controle. Mesmo a título de combate ao crime organizado, a ruptura desse direito fundamental, há de ser orientada como um momento de exceção, com duração temporal precária e se, de fato, não houver outro meio de colheita da prova. É essencial a vigilância permanente do Ministério Público e da Justiça para que não ocorram os desvios de finalidade, a exemplo do aproveitamento na manutenção ilegítima do grupo poder. É muito importante regulamentar a forma e a extensão das interpretações das conversas captadas. Muitas vezes se empresta valor maior, mesmo em tradução literalmente oposta ao sentido exato das palavras, aceitando-as como verdade absoluta. Essas valorações verbais, ao talante contextual do intérprete, não raro, servem para dar vazão aos instintos bestiais dos biltres que se escondem atrás de um cargo público e que são os verdadeiros lacaios do poder. Com a consolidação da democracia, a plena vigência do Estado de Direito e a promoção da justiça social no Brasil haverá uma inversão e profilaxia no sistema do atual big brother. O olho chorumento será substituído pelo exercício da cidadania e os representantes da sociedade, os ocupantes de funções e cargos públicos é que serão – legitimamente vigiados pelos cidadãos.

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