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Jaleco Branco

Acusados de fraudar licitações têm prisão revogada pelo STJ

A ministra Eliana Calmon, do Superior Tribunal de Justiça, revogou nesta quinta-feira (13/12) a prisão preventiva de cinco presos na Operação Jaleco Branco, sob acusação de fraude em licitações públicas na Bahia. Os envolvidos já prestaram depoimentos à Polícia Federal. Todos estão sob custódia na carceragem da Polícia Civil, em Brasília.

Ganharam a liberdade Clemilton Andrade Rezende, Marcelo de Oliveira Guimarães, Jairo Barreiros de Almeida, Jairo Barreiros de Almeida Filho e Marcelo Santana de Almeida. Os denunciados tiveram a prisão decretada no último dia 5 de dezembro.

Ao determinar a prisão, a ministra estabeleceu duração de 15 dias e afirmou que a medida era necessária para deixar a Administração Pública longe da pressão dos presos, isso porque os acusados são dirigentes de diversas empresas prestadoras de serviços. Agora, ao revogar o decreto de prisão, a ministra Eliana Calmon sustenta que a custódia não é mais necessária, pois “diversas e robustas provas” foram colhidas e já não há mais perigo de que os investigados comprometam a “instrução criminal”.

Para a decisão da ministra importou também a informação do Ministério Público Federal, “de que o MP estadual tomou providências junto aos órgãos públicos estaduais” e vai rever contratos de prestação de serviço, bem como planilhas de custos. Eliana Calmon acrescentou que, “diante das providências de ordem formal e institucional adotadas, a organização criminosa de que fala a denúncia estará fragilizada”. Com isso, a ministra afirma que ficaria “difícil a manutenção do esquema criminoso”.

Na decisão, a ministra adverte que se os réus agirem de forma a dos atrapalhar as investigações ou amedrontarem testemunhas, “poderá ser decretada nova custódia cautelar (prisão)”.

Denúncia e acusação

No dia 4 de dezembro, o Ministério Público Federal apresentou denúncia contra 28 pessoas acusadas de compor um esquema de fraudes em licitações públicas na Bahia. Segundo a denúncia, a organização criminosa atuaria no estado há quase 20 anos e é seria composta de empresários, empregados de empresas, lobistas e servidores públicos.

Durante a última quinzena, pelo menos outros quatro acusados de integrar o esquema entraram com pedido de Habeas Corpus no Supremo Tribunal Federal. Os réus José Perez Esteves, Hélcio de Andrade Junior, Hailton Couto Costa conseguiram a liberdade. O relator do processo no STF é o ministro Eros Grau.

Na última terça-feira (11/12), o empresário baiano Gervásio Meneses de Oliveira, acusado por fraudes de licitações, entrou com pedido de Habeas Corpus no STF, contra sua prisão preventiva. O decreto de preventiva foi expedido pela ministra do STJ Eliana Calmon. O réu está foragido. O ministro Eros Graus é o relator das ações.

Revista Consultor Jurídico, 14 de dezembro de 2007, 14h27

Comentários de leitores

2 comentários

Esta é a justiça do Brasil. Como o pessoal deve...

Zerlottini (Outros)

Esta é a justiça do Brasil. Como o pessoal deve ter nível superior, podem roubar à vontade, fraudar o que quiserem, que a justiça taí pra botar todo mundo na rua! Êita, país de merda! Como bem dizia o Stanislau: "Ou todos se locupletam ou reinstaure-se a moralidade". Francisco Alexandre Zerlottini. BH / MG

Dessa forma, os crimes de colarinho branco / av...

José Brenand (Outros)

Dessa forma, os crimes de colarinho branco / avental branco, é altamente compensador; não ficam na cadeia, e o dinheiro também não é devolvido ao Estado; que maravilha então !!!!, a policia prende, e a "Justiça" liberta

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