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Gestão fraudulenta

Tolentino não consegue ser excluído do processo do mensalão

O Plenário do Supremo Tribunal Federal negou a exclusão do suposto sócio de Marcos Valério, Rogério Lenza Tolentino, do processo do mensalão. Ele é acusado de gestão fraudulenta. No pedido de Habeas Corpus, a defesa contestava ato do ministro Joaquim Barbosa, relator do processo do mensalão, que marcou data para o interrogatório dos réus. Tolentino alegou falta de justa causa e provas para o prosseguimento da ação penal e dos interrogatórios.

O caso estava sob análise do Plenário do Supremo porque o HC questiona decisão de ministro da Corte. Segundo o artigo 6º, inciso I, alínea ‘a’, do Regimento Interno do STF, “só o Plenário pode julgar HC em que a autoridade coatora é membro da Corte”.

A denúncia do mensalão foi proposta pela Procuradoria Regional da República em Minas Gerais junto à 4ª Vara Federal no estado. Mas, como José Genoíno, um dos réus, foi diplomado deputado federal, o foro competente para o julgamento do caso passou para o STF.

Rogério Tolentino é acusado de gestão fraudulenta relacionada a um empréstimo de R$ 10 milhões realizado pelo banco BMG ao Partido dos Trabalhadores (PT), com o aval de empresas do publicitário Marcos Valério. Entretanto, a defesa alega que Tolentino não tinha participação societária nas empresas de Marcos Valério.

O ministro Marco Aurélio afirmou que “o trancamento de ação penal, por falta de justa causa, consolida exceção”. Para o ministro, cabe ao Ministério Público Federal verificar a veracidade ou não dos fatos.

HC 92.089 e AP 420

Revista Consultor Jurídico, 13 de dezembro de 2007, 21h23

Comentários de leitores

1 comentário

este advogado TOLENTINO.Devido as suas ligações...

aborigene (Oficial de Justiça)

este advogado TOLENTINO.Devido as suas ligações familiares( Dona Risoleta Tolentino Neves ),já falecida e viúva do finado Tancredo Neves.Conseguiu sua nomeação a Juiz Eleitoral pelo ex-presidente FHC,bem como a eminência parda junto a DNA/SMPB do polivalente Marcosvalério, que teve quase unanimidade da publicidade dos governos do PSDB em MG e do PT-BR,comandado pelo quarteto ZéDirceu,Genuino,Delúbio,Silvinho. Tráfego de influências,formação de quadrilhas,corrupção ativa e passiva,falsidade ideólogica e outros artigos do CPC.Certamente será absolvido devido ao pedigree!

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