Supremo mantém proibição de importação de pneus usados

Importação de pneus usados pode potencializar dano ao meio ambiente e à saúde pública. Com esse entendimento o Plenário do Supremo Tribunal Federal manteve hoje (12/12) duas decisões da presidente da corte ministra Ellen Gracie, que proíbem a importação de pneus usados pelas empresas BS Colway Social e Tal Remoldagem de Pneus Ltda, especializadas na remoldagem do produto.

Além de Ellen Gracie, votaram pela proibição os ministros Carlos Alberto Menezes Direito (que se declarou impedido no caso da BS Colway Social), Cármen Lúcia, Cezar Peluso, Gilmar Mendes, Carlos Ayres Britto e Celso de Mello.

A União conseguiu impedir as duas empresas de importar pneus usados por meio de Suspensão de Tutela Antecipada (STA 118 e 171), instrumento que não exige o exame aprofundado da matéria.

Ao acolher o pedido da União, a ministra Ellen Gracie cassou liminares da Justiça Federal que liberaram a importação. As empresas recorreram da decisão da ministra e levaram o caso ao Plenário.

Cinco Ações Diretas de Inconstitucionalidade e uma Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental que discute a importação de pneus usados para o Brasil estão no Supremo. Atualmente, as empresas brasileiras só podem importar pneus usados de países do Mercosul.

De acordo com a presidente do STF, dados divulgados pelo Ministério do Meio Ambiente mostram que, em 2005, a importação de pneus usados representou uma transferência desnecessária para o território brasileiro de mais de 3 milhões —15 toneladas — de pneus classificados como inservíveis. A maioria dos pneus vem da União Européia.

“Todo este passivo ambiental ingressa em território brasileiro sem que o país, assim como qualquer outra nação do mundo, disponha de tecnologia ou de método adequado à destinação final ambientalmente segura, eficaz e econômica [desse produto]”, disse a ministra.

Divergência

Os ministros Ricardo Lewandowski, Eros Grau e Marco Aurélio abriram divergência e votaram a favor das empresas. Lewandowski e Grau destacaram que a as empresas receberiam tratamento diferenciado das empresas que não chegaram a ser impedidas de importar pneus usados.

O ministro Marco Aurélio frisou que a questão tem de ser discutida com a participação da Procuradoria Geral da República e dos advogados de defesa.