Multa a Lula pode baixar de R$ 900 mil para R$ 20 mil
13 de dezembro de 2007, 20h17
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva ainda não está livre de pagar a multa de R$ 900 mil que lhe foi imposta no ano passado pelo Tribunal Superior Eleitoral por propaganda antecipada, mas ganhou na noite desta quinta-feira (13/12) um voto que melhora sua situação. O ministro Carlos Ayres Britto que havia pedido vista do recurso do presidente votou pela redução da multa de R$ 900 mil para R$ 20 mil. Para o ministro, a multa deve ser compatível com a renda do presidente da República, de R$ 11.420 mil.
O relator do recurso, José Delgado, votou para manter a multa de R$ 900 mil. O julgamento do recurso no TSE foi novamente interrompido por um pedido de vista do ministro Ari Pargendler.
A multa foi imposta em julgamento de ação do PSDB contra o presidente, em agosto do ano passado. O partido alega que o presidente fez propaganda ilegal ao distribuir, no início de 2006, de mais de um milhão de exemplares do jornal “Brasil, um País de Todos”, em formato tablóide.
A publicação, de acordo com a decisão, continha louvores às realizações do governo federal, sem objetivo de orientação educacional, informação ou comunicação social. O tablóide foi publicado sob a responsabilidade da Casa Civil da Presidência da República e do Ministério do Planejamento.
Representação 875
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