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Contrato petista

MP pede que Justiça julgue quebra de sigilo de instituto petista

O Ministério Público paulista encaminhou pedido ao Tribunal de Justiça para julgar recurso do Instituto Florestan Fernandes com o qual pretende impedir a quebra de sigilo bancário, fincaneiro e fiscal. Liminar concedida no Agravo de Instrumento apresentdo pelo Instituto já impediu que os sigilos fossem quebrados. O caso está com o desembargador Antonio Carlos Malheiros, da 3ª Câmara de Direito Público. A quebra de sigilos foi concedida pelo juiz Edson da Silva, da 13ª Vara Cível da Capital, mas a liminar suspendeu temporariamente a decisão até o julgamento de mérito do recurso.

O promotor de justiça Saad Mazloum, autor do pedido, quer ter acesso aos dados bancários e fiscais do Instituto Florestan Fernandes. Na liminar, o tribunal suspendeu, além das quebras de sigilo, o próprio andamento do processo até o julgamento final do recurso. O MP investiga supostas irregularidades em contratações da prefeitura paulistana durante a gestão da ex-prefeita Marta Suplicy.

A Promotoria de Justiça da Cidadania da Capital aponta que o erário público teria sofrido prejuízo de R$ 12 milhões. De acordo com o Ministério Público, a investigação não pode avançar, pois depende das informações e dos documentos bancários e fiscais.

De acordo com o promotor Saad Mazloum, o Ministério Público precisa saber, por meio da quebra dos sigilos bancário e fiscal, se era o Instituto Florestan Fernandes o real destinatário do dinheiro público ou se o mesmo foi repassado a outras contas e, em caso positivo, quem eram os destinatários finais dos valores.

O Instituto Florestan Fernandes — criado em julho de 1999 por iniciativa do diretório municipal do PT e presidido por Marta Suplicy até o final de 2000, antes de ela assumir a prefeitura de São Paulo — é alvo dessa ação. A entidade sustenta que a quebra de sigilos foi arbitrária, uma vez que não há indícios de desvios que justifiquem a medida. A defesa sustentou ainda que o Instituto nunca se recusou a fornecer qualquer informação no Inquérito Civil em andamento.

A Promotoria afirma que a prefeitura contratava fundações e essas entidades faziam parcerias “com institutos do PT ou com profissionais que trabalham para essas organizações ou que atuavam em gestões do partido, sobretudo em Santo André. A vantagem é que a lei permite contratar fundações sem a necessidade de licitação”.

A Fundação Getúlio Vargas e a Fundep são fundações contratadas pela prefeitura de São Paulo, sob a gestão Marta Suplicy, e que repassaram trabalhos na área da educação ao Instituto Florestan Fernandes. De acordo com o Instituto a prestação de serviços realizada à FGV e à Fundep foi feita em estrita consonância com a legislação vigente e com os critérios técnicos, da impessoalidade e do interesse público.

Revista Consultor Jurídico, 13 de dezembro de 2007, 17h43

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