Juízes e advogados apóiam suspensão do 134º Exame de Ordem

Juízes e advogados elogiaram a decisão da OAB-SP de suspender o 134º Exame de Ordem depois do vazamento de questões da 1ª fase. A Associação dos Juízes Federais de São Paulo (Ajufesp) e do Instituto dos Advogados de São Paulo (Iasp) encaminharam nota ao presidente Luiz Flávio Borges D’Urso para demonstrar apoio.

Para a Ajufesp, a decisão “demonstra a seriedade com que é encarado o Exame de Ordem pela OAB-SP e a preocupação daquela entidade em que bons profissionais atuem no mercado”. Os juízes ressaltaram que o operador do Direito deve se pautar pela cultura geral, pelo conhecimento da legislação e as suas formas de aplicação, mas “a ética é a principal ferramenta de atuação na sociedade”.

A presidente do IASP, Maria Odete Duque Bertasi, disse que foi boa a medida de inscrição automática dos bacharéis inscritos no próximo Exame, que deve acontecer no final de janeiro de 2008. Maria Odete decidiu se pronunciar em nome do Iasp para expor a sua preocupação e também “a certeza de que as providências tomadas serão adequadas para os esclarecimentos que a comunidade jurídica, em particular, e a sociedade brasileira, em geral, aguardam”.

Vazamento da prova

O presidente da seccional paulista da OAB, Luiz Flávio Borges D´Urso, entregou, na terça-feira (11/12), ao superintendente regional da Polícia Federal, Jaber Saadi, os indícios de fraude que provocou as suspensão do exame. D’Urso entregou ao delegado as cópias das questões constantes do exame e que foram distribuídas em um cursinho preparatório.

Este material foi apreendido pelo promotor de São Sebastião da Grama (SP), Ernani de Menezes Vilhena Junior e encaminhado ao procurador-geral de Justiça Rodrigo Pinho, que alertou o presidente da OAB-SP sobre a possibilidade de fraude. “Este é um elemento fundamental para a investigação. As cópias das duas páginas com perguntas de número 19 a 30 está impressa no formato gráfico oficial. Portanto, o vazamento se deu no momento da produção e não na OAB paulista”, disse D´Urso, fazendo a defesa prévia da instituição que dirige.

De acordo com o presidente, a seccional seleciona as questões a partir de um banco de perguntas e as entrega para a Vunesp, responsável pela formatação, reprodução e distribuição das provas aos 28 locais de aplicação do exame.

O presidente esclareceu que quando as perguntas chegaram, no sábado (8/12) por e-mail, elas tinham sido digitadas pelo promotor, mas que só na segunda-feira recebeu do MPF a prova impressa, a mesma que o promotor de São Sebastião da Grama teria recebido de um professor de cursinho ou de uma aluna.

Jaber Saadi, afirmou que o inquérito já foi instaurado. “Espero antes do final do ano uma solução para este inquérito.” Saadi ponderou que tem convicção de que há uma quadrilha atuando neste segmento de concursos públicos. “Certamente nenhuma hipótese está descartadas. Todas as possibilidades serão investigadas.”

A sindicância interna da OAB-SP, presidida pela vice-presidente, Márcia Regina Machado Melaré, também está trabalhando e já ouviu o presidente da Comissão de Estágio e Exame de Ordem, Braz Martins Neto, responsável pela seleção de perguntas para a prova. A prova da primeira fase consta de 100 perguntas.

Leia as notas

A Ajufesp manifesta o seu apoio à iniciativa do presidente da OABSP, Luiz Flávio Borges D Urso e sua diretoria, que ao tomarem conhecimento da possibilidade de vazamento de questões da prova objetiva do Exame de Ordem n° 134, que seria aplicada no último domingo, 09 de dezembro, adiaram a data da sua realização.

Tal atitude demonstra a seriedade com que é encarado o Exame de Ordem pela OABSP e a preocupação daquela entidade em que bons profissionais atuem no mercado.

Lembramos que um operador do direito deve se pautar pela cultura geral, pelo conhecimento da legislação e de suas formas de aplicação. Contudo, a ética é a principal ferramenta de atuação na sociedade e a OABSP mostrou que também exige tal requisito dos bacharéis que pretendem atuar no mercado de trabalho.

Salientamos que a medida tomada pela OABSP, que também pediu a apuração dos fatos à Polícia Federal, traz à baila a importância da lisura em todos os concursos públicos.

A igualdade de condições para todos faz parte do processo democrático. É isso que a sociedade organizada tem que defender, como fez a OABSP no episódio.

Nota do Iasp

A Diretoria da Ajufesp

São Paulo, 10 de dezembro de 2007.

Excelentíssimo Senhor Presidente:

O Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP), por intermédio de sua Presidente, ciente do cancelamento do Exame de Ordem 134, designado para a data de 9 de dezembro de 2007, tem a honra de oficiar-lhe com os seguintes propósitos:

1 – Cumprimentar a Ordem dos Advogados do Brasil – Secção São Paulo pela pronta, eficaz e correta atitude de cancelar o Exame de Ordem 134, à vista do vazamento de questões em curso preparatório.

2 – Expor sua preocupação e a certeza de que as providências tomadas por Vossa Excelência serão adequadas para os esclarecimentos que a comunidade jurídica, em particular, e a sociedade brasileira, em geral, aguardam.

3 – Elogiar particularmente a garantia de inscrição automática dos inscritos deste Exame 134 para o Exame 135, a ser realizado no ano 2008 e a instauração de Inquérito Policial junto à Polícia Federal para averiguação das circunstâncias e dos envolvidos neste lamentável episódio.

Certos do comprometimento de Vossa Excelência com a causa da advocacia e testemunhando a devoção desta Seccional e, particularmente, de sua Comissão de Exame de Ordem no cuidado zeloso e transparente de seus assuntos, externamos ainda nossa posição de que o episódio – isolado na história da Seccional Paulista da Ordem dos Advogados do Brasil – jamais poderá comprometer a eficiência desta gestão, muito menos sua posição de perpétua defensora do Estado de Direito no solo bandeirante, motivo pelo qual valemo-nos da oportunidade para apresentar os nossos protestos de elevada estima e consideração.

MARIA ODETE DUQUE BERTASI

Presidente