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Disputa no mar

Haia diz que ilhas no Caribe são da Colômbia e não da Nicarágua

O Tribunal Internacional de Justiça, em Haia na Holanda, reconheceu, nesta quinta-feira (13/12), a soberania da Colômbia sobre três ilhas do arquipélago de San Andrés, no Caribe, reclamadas pela Nicarágua.

A mais alta Corte de Justiça da ONU entendeu que não está sob a sua jurisdição a questão das ilhas de San Andrés, Providencia e Santa Catalina. Um tratado de 1928 entre os dois países valida o direito da Colômbia. As ilhas ficam a 775 km da Colômbia e a 220 km da Nicarágua.

"A Corte considera que o tratado de 1928 entre Colômbia e Nicarágua resolveu a questão da soberania sobre as ilhas de San Andrés, Providencia e Santa Catalina e, portanto, não pode ter competente neste ponto”, anota despacho publicado no site da Corte.

No entanto, o tribunal de Haia disse que julgará a questão sobre a fronteira marítima de Colômbia e Nicarágua. Outras ilhas se encontram nesta área. Pelo tratado a limite marítimo da Nicarágua é o meridiano 82.

A Nicarágua consultou o tribunal para garantir a soberania sobre o arquipélago, que é disputado há dois séculos. O presidente do país, Daniel Ortega, chegou a colocar o Exército de prontidão para tomar as ilhas de volta se o tribunal lhe desse razão. Ele é aliado político do venezuelano Hugo Chávez, que no momento troca farpas verbais e diplomáticas com o presidente da Colômbia, Álvaro Uribe.

O chanceler colombiano Fernando Araújo assegurou que o país continuará exercendo a soberania nas ilhas de Roncador, Serrana e Quitasueño, que não estavam contempladas no tratado.

Já o embaixador da Nicarágua, Samuel Santos, disse que a decisão significa um avanço pois as divergências estão sendo resolvidas de forma civilizada. “O que a Corte disse é que não existe o tal paralelo 82 e que, portanto qualquer coisa, a fronteira entre nós, bem podemos resolver como povos irmãos”, afirmou.

Os dois países, que são separados por Panamá e Costa Rica, afirmam que possuem jurisdição sobre as ilhas de San Andrés e Providencia, que ficam na costa atlântica da Nicarágua, assim como sobre 50 mil km2 de mar aptos para pesca.

A Colômbia disse na Corte em junho que as disputas de fronteiras eram inevitáveis depois da queda do império espanhol no continente e que o assunto foi “acordado definitivamente” em 1928 quando Nicarágua aceitou entregar as ilhas à Bogotá.

Mas, o governo sandinista da Nicarágua na década de 1980 anulou o pacto e alegou que ele foi firmando quando a país estava ocupado pelos Estados Unidos.

Os nicaragüenses consideram que o tratado foi um pagamento dos EUA para concordar com a independência do Panamá e iniciar a construção do canal.

Revista Consultor Jurídico, 13 de dezembro de 2007, 18h06

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